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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 116.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CELESTE RIBEIRO DA SILVA, JOAO MIRANDA DA SILVA, ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, RENATO RIBEIRO DA SILVA, RONALDO RIBEIRO DA SILVA, REGINA CELIA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0035501-61.... (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 116.100,00

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVACPF

RODRIGO RIBEIRO DA SILVACPF

RONALDO RIBEIRO DA SILVACPF

ROGERIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOAO MIRANDA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA· OAB AP 5803· CPF 034.***.***-64

Autor:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CELESTE RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE RIBEIRO DA SILVA

JOAO MIRANDA DA SILVA

MALCHER RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA

RENATO RIBEIRO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA· OAB AP 5803· CPF 034.***.***-64

Reu:

ROSELY LIENNE MALCHER RAMOS· OAB AP 918· CPF 619.***.***-15

Reu:

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA· OAB AP 5803· CPF 034.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Reu

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Renato Ribeiro Da Silva Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Terceiro Interessado: Delegacia Territorial De Barra Do Choça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNA VALENTIM COZZACPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO DIGIMAIS SA

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 12.412,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196361026 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 12.412,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 13.251,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DIAS GONCALVES

PEDAGIO MULTIMARCAS LTDA

Advogados

Autor:

DARIO PIRES DOS SANTOS· OAB DF 62324· CPF 024.***.***-05

Reu:

DARIO PIRES DOS SANTOS· OAB DF 62324· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 181.496,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVACPF

KARINE DAMACENA DE OLIVEIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

RENATO RIBEIRO DA SILVACPF

KARINE DAMACENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

KARINE DAMACENA DE OLIVEIRACPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701840-41.2024.8.07.0018. Requerente: RENATO RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por RENATO RIBEIRO DA SILVA e KARINE DAMACENA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, sustentando, em síntese, a existência de excesso de execução, com fundamento nos cálculos constantes dos IDs 268710321 e 268710320. Os autores concordaram expressa... (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

KARINE DAMACENA DE OLIVEIRACPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

VIVIANE MARTINS DE PAULA· OAB GO 17588

Outros

GILSON SOARES DE FREITAS· OAB GO 11955· CPF 385.***.***-34

FERNANDO HENRIQUE CARVALHO FERREIRA· OAB GO 332614

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA· OAB GO 123748

HÉLIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB GO 164388

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 76696

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (05/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978

Último movimento: Intimação Lida (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEMETRIOS VALERIO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

DIEGO MARTINS HONOSTORIOCPF

CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

ARTUR NONATO DE SOUSA NETO· OAB GO 66369

Último movimento: Certidão Expedida (20/10/2025)

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