RENATO ROCHA LINHARES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 13.016,03

Autor

FABIO DE PAIVACPF

Reu

RENATA LINHARESCPF

Outros

TANIA MAIURI· OAB SP 98027

SANDRA CRISTINA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 361907

IRACEMA VASCIAVEO· OAB SP 137473· CPF 685.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 135.039,32

Autor

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO· CPF 116.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· CPF 013.***.***-09

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

SUELLEN CHRISTINA RIBEIRO E OLIVEIRA· CPF 093.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· CPF 968.***.***-68

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Reu:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO DE FREITASCPF

ANGELA DORNELAS RABELLOCPF

FERNANDO VELOSO CAETANOCPF

MARIA ISABEL SOUZA DE MOURA LIMACPF

SIMONE DE MELO PAULACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· CPF 002.***.***-44

Reu:

FERNANDO DINIZ FARIA MOREIRA· CPF 109.***.***-09

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

IDALINA IVES DA SILVA· OAB MG 040106· CPF 026.***.***-59

Reu:

MIGUEL ARNONI NETO· CPF 554.***.***-06

Reu:

VIRGILIA DOS PRAZERES GOMES· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 185481· CPF 089.***.***-71

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 011547

ANA CAROLINA GILBERT DE SALLES· OAB MG 155604· CPF 107.***.***-52

VITOR E SILVA MARQUES· OAB MG 112969· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CORDEIRO DE MORAISCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR E SILVA MARQUES· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA GILBERT DE SALLES· CPF 107.***.***-52

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Reu:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 089.***.***-71

Reu:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458455/2026 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO CORDEIRO DE MORAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 185481· CPF 089.***.***-71

Autor:

VITOR E SILVA MARQUES· OAB MG 112969· CPF 013.***.***-00

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Autor:

ANA CAROLINA GILBERT DE SALLES· OAB MG 155604· CPF 107.***.***-52

Autor:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 11547· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 185481· CPF 089.***.***-71

Reu:

VITOR E SILVA MARQUES· OAB MG 112969· CPF 013.***.***-00

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO SPADETTE· OAB MG 144756· CPF 094.***.***-69

Reu:

ANA CAROLINA GILBERT DE SALLES· OAB MG 155604· CPF 107.***.***-52

Reu:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO· OAB MG 11547· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIANA MARIA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. DRIL ROUPAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218· CPF 088.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

SABRINA SANTOS DA MATTA MACHADO· OAB MG 161218· CPF 088.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 8.265,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Francisco Dantas Neto - Dá a parte Apelante por intimada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da complementação do preparo recursal (R$ 3.865,90), sob pena de deserção e não conhecimento do recurso, conforme GRJ, fls. 520 e Despacho, fls. 516/517. - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Renato Costa Linhares ( Nº 0706736-20... (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 8.265,10

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO DANTAS NETOCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

RENATO COSTA LINHARES

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

FRANCISCO DANTAS NETO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Francisco Dantas Neto - Despacho Registro, inicialmente, que a exigência contida no despacho anterior (fls. 516/517) foi devidamente suprida pela Apelante, conforme comprovantes de complementação do preparo às fls. 523/526. Em atenção ao princípio da não surpresa e diante da notícia de fato superveniente trazida em contrarrazões de fls. 498/505, determino a intimação da Apela... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

FRANCISCO DANTAS NETO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Francisco Dantas Neto - Despacho Registro, inicialmente, que a exigência contida no despacho anterior (fls. 516/517) foi devidamente suprida pela Apelante, conforme comprovantes de complementação do preparo às fls. 523/526. Em atenção ao princípio da não surpresa e diante da notícia de fato superveniente trazida em contrarrazões de fls. 498/505, determino a intimação da Apela... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHACPF

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTOCPF

RENATO COSTA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011674-83.2021.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: APELADO: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 8 de junho de 20... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHACPF

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTOCPF

RENATO COSTA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 140396· CPF 013.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· OAB MG 134845· CPF 070.***.***-39

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011674-83.2021.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: APELADO: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 8 de junho de 20... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 26.941,51

Autor

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· CPF 069.***.***-48

Autor:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS· CPF 070.***.***-39

Autor:

HELY SOARES SALDANHA NETO· CPF 083.***.***-30

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 26.941,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cancelamento de ProtestoPetição Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Reu

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0718770-08.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELY SOARES SALDANHA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito para fins de eventual cumprimento da sentença, no prazo de 5 (c... (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cancelamento de ProtestoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Reu

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Reu

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO· OAB MG 122284· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0718770-08.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HELY SOARES SALDANHA NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito para fins de eventual cumprimento da sentença, no prazo de 5 (c... (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGAN INERGUSON ROBSONCPF

DANILO ALMEIDA SILVACPF

VAGNER ROSA GOMESCPF

VAGNER ROSA GOMES

Advogados

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

VALERIA DA SILVA SALGADO· OAB MG 60271· CPF 525.***.***-00

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ALMEIDA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Expedição de (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.061,97

Autor

HERMANO MOREIRA PETTERSENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES· CPF 145.***.***-90

Outros

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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