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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 1.067.639,40

Autor

SILVANA APARECIDA LAVIGE DA COSTA RODRIGUES

ADILSON APARECIDO DA COSTACPF

CLODETE LAVIGE DA COSTACPF

BRUNO APARECIDO LAVIGE COSTA

Reu

RENATO ANSELMOCPF

MAAP LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

ASTURB COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO PESSOACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE GASPAROTTO· OAB SP 191458· CPF 275.***.***-74

Autor:

ANAY MARTINS CASTANHEIRA· OAB SP 148990· CPF 256.***.***-32

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 281352· CPF 317.***.***-09

Reu:

CARLOS AGNALDO CARBONI· OAB SP 95486· CPF 078.***.***-80

Reu:

GUILHERME GROPPO CODO· OAB SP 289751· CPF 317.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 45.022,11

Autor

IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPPCNPJ

Reu

VINICOLA TERRASSOS LTDACNPJ

ROSA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

SERGIO DONIZETI FRANCO· OAB SP 91670· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO MAGALHAES

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

3. ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO DE MAGALHÃES· OAB MG 054819· CPF 545.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO DE MAGALHÃES· OAB MG 054819· CPF 545.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883278/MG (2025/0089808-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: RENATO DE MAGALHÃES - MG054819 PEDRO RIZZO BAZZOLI - MG136179 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR - MG102667 AGRAVADO: ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: RENATO DE MAGALHÃES - MG054819 PEDRO RIZZO BAZZOLI - MG136179 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CARLOS AUG... (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RECORRENTE)

3. FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO)

4. BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Autor:

RENATO DE MAGALHÃES· OAB MG 054819· CPF 545.***.***-30

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Reu:

RENATO DE MAGALHÃES· OAB MG 054819· CPF 545.***.***-30

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS (EMBARGANTE)

10. CEREALISTA PIRAHY (INTERESSADO)

11. PANEX S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (INTERESSADO)

12. UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A (INTERESSADO)

13. A G C CEREAIS LTDA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

3. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

4. MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Reu:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.617.256,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

NATHALIA VICTORIA JOSE COMITRE DA CRUZ· CPF 396.***.***-90

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 93.779,12

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO ANTONIO REIS DO VALLECPF

INTERCOOP COOPERATIVA INTERDISCIPLINAR DE SERVICOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 135005· CPF 074.***.***-28

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

MARCOS SOUZA DA SILVA· OAB MG 168384· CPF 422.***.***-04

Reu:

MARCELO TORRES MOTTA· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

LEONARDO DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 87992

JOSE EUSTAQUIO DOS REIS VIEIRA· OAB MG 47122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BEDRAN· OAB MG 87843

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE· OAB MG 83225

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315590/2026 (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

Reu

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR OLIVEIRA SODRE

Autor:

BERNADETE TEMPONI CAMPOS BOTELHO· OAB MG 47113

Autor:

BERNARDINO GODINHO CAMPOS

Autor:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS· OAB MG 132435

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BEDRAN· OAB MG 87843

Reu:

ANNA CAROLINA BRANT ANDRADE· OAB MG 83225

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDA

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

LUISA RODRIGUES ANGELO

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Reu:

BERNADETE TEMPONI CAMPOS BOTELHO· OAB MG 47113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BEDRAN· OAB MG 87843

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDA

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Reu:

LUISA RODRIGUES ANGELO

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

BERNADETE TEMPONI CAMPOS BOTELHO· OAB MG 47113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAPANEMA GOUVEA PARTICIPACOES LTDA

CLAUDIO CAPANEMA LOPES GOUVEACPF

EDUARDA SIMOES LOPES GOUVEACPF

Advogados

Autor:

MESSIAS ALVES HENRIQUES· OAB MG 153648

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

LUISA RODRIGUES ANGELO

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLAGIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BEDRAN· OAB MG 87843

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 561.806,09

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Outros

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA· OAB MG 184556

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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