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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 164.228,65

Autor

RITA DA LUZ MONTTICPF

Reu

TEREZINHA DE FATIMA ROCHA DE MELLOCPF

ROSIMERE DA ROCHACPF

ROSELI DA ROCHA MEDEIROSCPF

ROSA MARIA ROCHA DE BITENCOURTCPF

ROGERIO DA ROCHACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 371 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 164.228,65

Autor

RITA DA LUZ MONTTICPF

Reu

SANTINA VASCONCELOS DA ROCHACPF

ALBERTINA SCARSI DA ROCHACPF

EDEVALDO DE BITENCOURTCPF

REGINALDO DA SOLER MEDEIROSCPF

RODRIGO DA ROCHACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA LUZ MONTTICPF

Reu

ALAN FONTANA DA ROCHACPF

ALBERTINA SCARSI DA ROCHACPF

ANTONIO OTAVIO DE MELLO

EDEVALDO DE BITENCOURTCPF

MARGARETE FONTANA DA ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 39093· CPF 059.***.***-99

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 39093· CPF 059.***.***-99

Reu:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Documento (Mandado) (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA LUZ MONTTICPF

Reu

ALAN FONTANA DA ROCHACPF

ALBERTINA SCARSI DA ROCHACPF

ANTONIO OTAVIO DE MELLO

EDEVALDO DE BITENCOURTCPF

MARGARETE FONTANA DA ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 39093· CPF 059.***.***-99

Autor:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 39093· CPF 059.***.***-99

Reu:

IVAN BITENCOURT· OAB SC 039093· CPF 059.***.***-99

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5023667-89.2021.8.24.0020/SC RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZO AUTOR: RITA DA LUZ MONTTI ADVOGADO(A): IVAN BITENCOURT (OAB SC039093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 357 - 09/04/2026 - Relatório de pesquisa de endereço (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 9.135,76

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

IVAN DA COSTA FELIX· OAB AP 303· CPF 486.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (31/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 9.605,99

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

RITANGELA DOS SANTOS CHAGAS

RITA MASCARENHAS CAMPOSCPF

RITA MARLUCE DE OLIVEIRACPF

RISOMAR NASCIMENTO PEREIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045224-94.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, RENILDO PANTOJA DA ROCHA, REJANE PEREIRA DOS SANTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do... (16/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 9.605,99

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

REJANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 39.943,24

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Reu:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6078653-76.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENILDO PANTOJA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 39.943,24

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Reu:

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA· OAB AP 6157· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.337,94

Autor

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.337,94

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RENILDO PANTOJA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EVERTON DA CUNHA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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