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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 155.386,54

Autor

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

KAROLINE CARNEIRO MOREIRACPF

Reu

KAROLINE CARNEIRO MOREIRACPF

CHARLLES SALES BORDALO

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

Advogados

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235

Autor:

AUMIL TERRA JÚNIOR· OAB AP 1825

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574

Reu:

AUMIL TERRA JÚNIOR· OAB AP 1825

Outros

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 155.386,54

Autor

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVACPF

KAROLINE CARNEIRO MOREIRACPF

Reu

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

Reu

KAROLINE CARNEIRO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 155.386,54

Autor

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

Reu

KAROLINE CARNEIRO MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (05/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021194-44.2013.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE COSTA DE SOUZA, MIURIA DA COSTA AMANAJAS DE CUJUS: MANOEL DA COSTA AMANAJAS DECISÃO Diante da ausência de manifestação do arrematante (ID 24916630), inti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-b... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANDRE COSTA DE SOUZACPF

MIURIA DA COSTA AMANAJASCPF

Reu

MANOEL DA COSTA AMANAJASCPF

Advogados

Autor:

KARLO PATRICK SANTOS DE SOUZA· CPF 799.***.***-49

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (28/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.967,97

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA PIRESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO SOARES DA SILVA· OAB AP 4462· CPF 013.***.***-05

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.967,97

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA PIRESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 25.277,71

Autor

SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5988· CPF 783.***.***-00

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5988· CPF 783.***.***-00

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

Reu:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 58629· CPF 066.***.***-00

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5988· CPF 783.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 35064· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA

Reu

IDEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235

Outros

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA EXECUTADO: IDEAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALAN COSTA DA SILVA Nos termos do Art. 15 da Portaria 004/2024 – 1ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 10(dez) dias. (Assinado Digitalmente) FABIA ALESSANDRA PRETTE Gestor Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1... (09/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRACPF

Reu

IDEAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

ALAN COSTA DA SILVA· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 05/02/2026 23:59. (08/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRACPF

Reu

ALAN COSTA DA SILVA

IDEAL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Autor:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 3271· CPF 825.***.***-49

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050302-79.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA EXECUTADO: IDEAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALAN COSTA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-s... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 82.389,00

Autor

SUED MONTEIRO ALBUQUERQUECPF

ALISSA FERNANDA BATISTA ALBUQUERQUECPF

DIOGO DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR

DIEGO MONTEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

ALDELUCIA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO· OAB AP 2905· CPF 209.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 82.389,00

Autor

ALISSA FERNANDA BATISTA ALBUQUERQUECPF

SUED MONTEIRO ALBUQUERQUECPF

DIOGO DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR

DIEGO MONTEIRO ALBUQUERQUECPF

Reu

ALDELUCIA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO· OAB AP 2905

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 73.750,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004136-15.2019.8.03.0002. REQUERENTE: LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO DECISÃO Nos termos do art. 23 da Lei Estadual nº 3.285/2025, nenhum ato processual será realizado sem a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 73.750,91

Autor

LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

RARISON RICHAR SANTIAGO PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· CPF 105.***.***-14

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Reu:

ROGER LISBOA DOS SANTOS· OAB AP 2884· CPF 014.***.***-19

Reu:

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

Reu:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA· OAB AP 4932· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAIS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 73.750,91

Autor

RARISON RICHAR SANTIAGO PINTOCPF

Reu

LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· CPF 105.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (28/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

RARISON RICHAR SANTIAGO PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA· OAB AP 4932· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 13237· CPF 105.***.***-14

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA· OAB AP 4932· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 13237· CPF 105.***.***-14

Reu:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004136-15.2019.8.03.0002. REQUERENTE: LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO DECISÃO Determino a suspensão do feito, a fim de aguardar manifestação voluntária dos credores pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, sem manifestação, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcã... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATHEUS PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

RARISON RICHAR SANTIAGO PINTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA· OAB AP 4932· CPF 012.***.***-06

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 13237· CPF 105.***.***-14

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINEIDE DE QUEIROZ DUTRA· OAB AP 4932· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 13237· CPF 105.***.***-14

Reu:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 494.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2024-VC/MCP, Art. 28, intimo o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 25 de março de 2026. (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 494.000,00

Autor

RAFAEL SOUZA ALVESCPF

MARCELL HOUAT HARBCPF

Reu

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA ALVES· OAB AP 3057· CPF 984.***.***-15

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

INGRED RODRIGUES TOURINHO· OAB GO 63604· CPF 982.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELL HOUAT HARBCPF

RAFAEL SOUZA ALVES

Reu

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

INGRED RODRIGUES TOURINHO· OAB GO 63604· CPF 982.***.***-20

Autor:

RAFAEL SOUZA ALVES· OAB AP 3057· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

INGRED RODRIGUES TOURINHO· OAB GO 63604· CPF 982.***.***-20

Reu:

RAFAEL SOUZA ALVES· OAB AP 3057· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032561-94.2015.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELL HOUAT HARB, RAFAEL SOUZA ALVES REQUERIDO: FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS JUNIOR DECISÃO Torno sem efeito a decisão proferida no Id 26936305. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel registrado sob a matrícula n. 6552, perante o Cartório de Imóveis Eloy Nunes. Fica sobrestado o cumprimento desta determinação até que a parte credora comprove, no prazo de dez dias... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 30.256,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHA Advogado(s) do Carta precatória - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025977-74.2016... (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 30.256,54

Autor

PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHACPF

Reu

GEORGETON ALVES PERESCPF

CLARICE DE MORAISCPF

GAP INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicado Carta precatória em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 30.256,54

Autor

GEORGETON ALVES PERESCPF

Reu

PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (30/07/2018)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHACPF

Reu

CLARICE DE MORAIS

GAP INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICNPJ

GEORGETON ALVES PERESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025977-74.2016.8.03.0001. REQUERENTE: PHILLIP SOUSA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: GEORGETON ALVES PERES, CLARICE DE MORAIS, GAP INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: C... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLARO S.A.CPF

TIM S ACNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001318-79.2013.8.03.0009. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: TIM S A, CLARO S.A., TNL PCS S/A DECISÃO Intime o Ministério Público, para se manifestar sobre a petição retro. Prazo: 30 dias Oiapoque/AP, 12 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CabimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLARO S.A.CPF

TIM S ACNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Autor:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Reu:

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA· OAB AP 2235· CPF 794.***.***-68

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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