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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

402 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 52.130,64

Autor

GABRIELLA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ACRE

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

AYRA ASSAF FERRAZ· CPF 025.***.***-90

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 003781

Outros

PHILLIPE UCHOA DA CONCEIÇAO· OAB AC 005665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELLA SANTOS DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 003781

Autor:

PHILLIPE UCHOA DA CONCEIÇAO· OAB AC 005665

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 003781

Reu:

PHILLIPE UCHOA DA CONCEIÇAO· OAB AC 005665

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON DE MELO NERYCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Outros

JOÁZ DUTRA GOMES· OAB AC 006380

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2588143/AC (2024/0083118-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ERISSON DE MELO NERY ADVOGADOS: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 JANDERSON SOARES DA SILVA - AC006345 JOÁZ DUTRA GOMES - AC006380 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ERISSON DE MELO NERY contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE que não admitiu seu re... (13/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON DE MELO NERYCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON DE MELO NERYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (26/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

FABRICIO SILVA DE SOUZACPF

JOSIMAR PINTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

BARBARA ARAUJO DE ABREU· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196519/AC (2025/0041053-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: FABRICIO SILVA DE SOUZA RECORRENTE: JOSIMAR PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE RECORRIDO: FABRICIO SILVA DE SOUZA RECORRIDO: JOSIMAR PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS - AC003807 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Proce... (14/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SILVA DE SOUZACPF

JOSIMAR PINTO DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

FABRICIO SILVA DE SOUZACPF

JOSIMAR PINTO DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FABRICIO SILVA DE SOUZACPF

JOSIMAR PINTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES· CPF 039.***.***-40

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CELSO JERONIMO DE SOUZA

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 003851· CPF 980.***.***-72

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

LEONARDO LIMA E LIMACPF

NILANDO DA SILVA DINIZCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perda da Graduação das PraçasRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. P. DO E. DO A.

Reu

L. L. E L.

N. DA S. D.

Advogados

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0800010-07.2023.8.01.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Rio Branco - Representante: M. P. do E. do A. - Representado: L. L. e L. - Representado: N. da S. D. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000010337, com 4 folhas. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Celso Jeronimo de Souza (OAB: 24/MP) - Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Janderson Soares da Silva (OAB:... (04/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

THOMAS CESAR SALGUEIRO· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 004566· CPF 924.***.***-04

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 003560· CPF 947.***.***-04

Outros

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· CPF 008.***.***-22

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (31/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· CPF 008.***.***-22

Autor:

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

AYRA ASSAF FERRAZ· CPF 025.***.***-90

Autor:

LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA· CPF 000.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA COLORADO LTDA (REQUERENTE)

2. LINKER BARROSO CAMELI (REQUERENTE)

4. ORLEIR MESSIAS CAMELI (INTERESSADO)

5. LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (INTERESSADO)

Reu

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· OAB AC 003749· CPF 691.***.***-91

Autor:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Autor:

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 001515· CPF 196.***.***-49

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Reu:

HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

PAULO LUIZ PEDRAZZA· OAB AC 1917· CPF 056.***.***-53

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004164-70.2014.4.01.3001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA COLORADO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFRANIO ALVES JUSTO - AC3741, DANILO DA COSTA SILVA - AC4795, MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794,... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LIMA RABIM· CPF 003.***.***-89

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· CPF 733.***.***-68

Outros

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAVES SOUZA DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (08/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRUNNO DIEGO TAVORA ALMEIDACPF

SMAYLLER BEZERRA LIMACPF

MARCIO AZAD OLIVEIRACPF

JAILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

BRUNNO DIEGO TAVORA ALMEIDACPF

MARCIO AZAD OLIVEIRACPF

JAILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

SMAYLLER BEZERRA LIMACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRUNNO DIEGO TAVORA ALMEIDACPF

SMAYLLER BEZERRA LIMACPF

MARCIO AZAD OLIVEIRACPF

JAILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOAZ DUTRA GOMES

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANECI DE LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANECI DE LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANECI DE LIMA BANDEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 6345· CPF 024.***.***-05

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006345· CPF 024.***.***-05

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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