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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 17.329,17

Autor

ALFA TRANSPORTES EIRELICPF

Reu

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

JBN COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BELLO· OAB SC 6957· CPF 542.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 2.404.546,94

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.404.546,94

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A, JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567-A, MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312-A, THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001658-08.2021.4.03.6114 RELATOR:... (20/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

ROBERTO CERQUEIRA NONATOCPF

Outros

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

ROBERTO CERQUEIRA NONATO

DEUSDETE CERQUEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

ROBERTO CERQUEIRA NONATOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

ROBERTO CERQUEIRA NONATOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO: BIO LINE COMERCIAL LTDA ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168-SE EXECUTADO: ROBERTO CERQUEIRA NONATO SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312202209 NÚMERO ÚNICO: 0046280-05.2013.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO CO... (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

EDSON MANOEL NONATOCPF

GILMAR CERQUEIRA DE SANTANA

IARA CERQUEIRA DE SANTANA COSTA

MARILDETE CERQUEIRA DE SANTANA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 41375· CPF 350.***.***-49

Autor:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Autor:

CAROLINA ALENCAR TEIXEIRA· OAB DF 45705· CPF 029.***.***-07

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

Autor:

GILMAR CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 60890· CPF 385.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 41375· CPF 350.***.***-49

Reu:

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Reu:

CAROLINA ALENCAR TEIXEIRA· OAB DF 45705· CPF 029.***.***-07

Reu:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

Reu:

GILMAR CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 60890· CPF 385.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV.: ELÓI CONTINI - OAB: 35912-RS ADV.: TADEU CERBARO - OAB: 38459-RS ADV.: THIAGO MAYRINK LOPES - OAB: 33033-DF ADV.: ELÓI CONTINI - OAB: 1018-A-SE ADV.: LUCIANA RAMOS RIBEIRO - OAB: 36274-DF ADV.: CAROLINA ALENCAR TEIXEIRA - OAB: 45705-DF ADV.: ALEANE SANTANA ALVES - OAB: 46099-DF REQUERIDO: BIO LINE COMERCIAL LTDA ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB... (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

BIO LINE COMERCIAL LTDACNPJ

DEUSDETE CERQUEIRA DE SANTANA

ROBERTO CERQUEIRA NONATOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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