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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

187 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

11/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIO DO ESTADO

EXATOR CHEFE (GERENTE REGIONAL ) DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - SC - GR01

Advogados

Autor:

MARCELO GASPARINO DA SILVA· OAB SC 010188· CPF 807.***.***-34

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Outros

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

NICOLE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SC 062911

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REPECON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE RAPHAEL DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAPHAEL DUARTE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAPHAEL DUARTE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (20/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Outros

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 35.698,29

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/11/2014

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ARAUJOCPF

ARAMATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 244.415,79

Autor

TRR GILIOLI LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI· OAB SC 033633· CPF 063.***.***-80

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOMES· OAB SC 010150· CPF 853.***.***-20

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Reu:

SCHUBERT KROLOW PETER· CPF 801.***.***-04

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Outros

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

ARNO APOLINÁRIO JUNIOR· OAB PR 015812· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 244.415,79

Autor

TRR GILIOLI LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI· OAB SC 033633· CPF 063.***.***-80

Reu:

ARNO APOLINÁRIO JUNIOR· OAB PR 015812· CPF 500.***.***-91

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 244.415,79

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

TRR GILIOLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ARNO APOLINÁRIO JUNIOR· OAB PR 015812· CPF 500.***.***-91

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI· OAB SC 033633· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 147.793,87

Autor

AUTO POSTO TERRA NOVA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Outros

ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES· OAB PR 33086· CPF 026.***.***-89

NÍCARO COELHO· OAB PR 080650· CPF 078.***.***-81

DILOR GESSER SCARPETTA· OAB PR 061659

FERNANDA BASSO BLUM· OAB PR 083672

RODRIGO GAIAO· OAB PR 034930· CPF 006.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 147.793,87

Autor

AUTO POSTO TERRA NOVA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 147.793,87

Autor

AUTO POSTO TERRA NOVA LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

FERNANDA BASSO BLUM· CPF 078.***.***-83

Reu:

ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES· CPF 026.***.***-89

Reu:

RODRIGO GAIAO· OAB PR 034930· CPF 006.***.***-27

Reu:

DILOR GESSER SCARPETTA· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO TERRA NOVA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA BASSO BLUM· OAB PR 083672

Autor:

DILOR GESSER SCARPETTA· OAB PR 061659

Autor:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Autor:

RODRIGO GARCIA SALMAZO· OAB PR 034931· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BASSO BLUM· OAB PR 083672

Reu:

DILOR GESSER SCARPETTA· OAB PR 061659

Reu:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

RODRIGO GARCIA SALMAZO· OAB PR 034931· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 681.000,00

Autor

DELTA VEICULOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES· OAB SC 010150· CPF 853.***.***-20

Autor:

MARCELO GASPARINO DA SILVA· OAB SC 010188· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO· OAB SC 010130· CPF 613.***.***-30

Autor:

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN· CPF 018.***.***-00

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

REGINA HELENA DE ABREU BRASIL· CPF 224.***.***-20

Outros

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB SC 026054

NICOLE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SC 062911

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASPARINO DA SILVA· OAB SC 010188· CPF 807.***.***-34

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Autor:

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 099.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2003

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 681.000,00

Autor

DELTA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 155.335,85

Autor

ESLI BATISTA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDACPF

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.

EARTH TECH BRASIL LTDA. - TGS- TECNOLOGIA E GESTAO DE SANEAMENTO LTDA.CNPJ

ECOSOUL PROJETOS DE ENGENHARIA SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONO SBANO JUNIOR· CPF 004.***.***-61

Reu:

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 063354· CPF 027.***.***-36

Reu:

JOSIANE BECKER· OAB PR 032112· CPF 020.***.***-23

Reu:

CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-78

Reu:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONO SBANO JUNIOR· OAB PR 028183

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA· OAB PR 022499· CPF 727.***.***-34

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 046195· CPF 045.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CTL ENGENHARIA LTDA (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ESLI BATISTA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Autor:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 046195· CPF 045.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA· OAB PR 022499· CPF 727.***.***-34

Autor:

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 063354· CPF 027.***.***-36

Reu:

ANTONO SBANO JUNIOR· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 155.335,85

Autor

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDACPF

CTL ENGENHARIA LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.

Reu

ESLI BATISTA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 173 (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA MARIA SCHMITTCPF

FERNANDO MALLONCPF

ADRIANE ELISA RUZANOVSKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MALLONCPF

TERESINHA MARIA SCHMITTCPF

ADRIANE ELISA RUZANOVSKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Autor:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Autor:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS030 (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO MALLON (EMBARGANTE)

2. ADRIANE ELISA RUZANOVSKY (EMBARGANTE)

3. TERESINHA MARIA SCHMITT (EMBARGANTE)

Reu

TERESINHA MARIA SCHMITT

Advogados

Autor:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Autor:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 028839

Reu:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Reu:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Reu:

DIOGO HEITOR CORDOVA· OAB SC 046893· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001125-92.2014.8.24.0058/SC RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRA RÉU: TERESINHA MARIA SCHMITT ADVOGADO(A): FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A): Rodolfo Macedo do Prado (OAB SC041647) ADVOGADO(A): RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 21/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 533.199,30

Autor

CARLA PERES PAWLUSYKCPF

Reu

RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OMNINCORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 533.199,30

Autor

RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLA PERES PAWLUSYKCPF

Reu

CARLA PERES PAWLUSYKCPF

RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OMNINCORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Autor:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 533.199,30

Autor

CARLA PERES PAWLUSYKCPF

Reu

RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OMNINCORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NUNES MENDONCA· OAB SC 031169· CPF 007.***.***-39

Reu:

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 022324· CPF 004.***.***-22

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 246.062,03

Último movimento: Juntada de Petição (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 246.062,03

Autor

ANDREZZA WOLF KLEINCPF

CELSO BARBOSA WOLFCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA· CPF 110.***.***-57

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 246.062,03

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDREZZA WOLF KLEINCPF

CELSO BARBOSA WOLFCPF

Advogados

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000072412024404720020250218173219 (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO BARBOSA WOLF (EMBARGANTE)

2. ANDREZZA WOLF KLEIN (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA· OAB SC 68333

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA GUIMARÃES· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA· OAB SC 68333

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA GUIMARÃES· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2198124/SC (2025/0053614-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CELSO BARBOSA WOLF EMBARGANTE: ANDREZZA WOLF KLEIN ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 FERNANDA KOSMOS LISBOA GUIMARÃES - SC055268 LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA - SC068333 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de divergência oposto por CELSO BARBOSA WOLF - ESPÓLIO e ANDREZZA WOLF KLEIN contra acórdão da Primeira Turma,... (02/06/2026)

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