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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN CASSIA FERREIRA COELHOCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Outros

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN CASSIA FERREIRA COELHOCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Autor:

EVELYN POVOA DOS SANTOS FLORES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· CPF 231.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN CASSIA FERREIRA COELHOCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN CASSIA FERREIRA COELHOCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Reu:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008814-36.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helen Cassia Ferreira Coelho - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima,... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 9.484,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN NASCIMENTO CANDEUCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

JHONATHAN NASCIMENTO CANDEUCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI· CPF 364.***.***-38

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI· CPF 364.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 9.484,65

Autor

JHONATHAN NASCIMENTO CANDEUCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI· CPF 364.***.***-38

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIZETE APARECIDA DE FARIA OLHêCPF

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

JEAN DOUGLAS PEREIRA· OAB SP 424513

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

SANDRA CORSINI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 87591· CPF 637.***.***-82

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

JEAN DOUGLAS PEREIRA· OAB SP 424513

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

SANDRA CORSINI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 87591· CPF 637.***.***-82

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012391-68.2024.8.26.0576 (processo principal 1046685-37.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danizete Aparecida de Faria Olhê - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o mle Mandado Gravado - 20250603095118007964 e 20250603095443007969, no qual será colhida assinatura da MM. Juiz e após liberado o pag... (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA NICOLAU DE ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

LUIZ RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY· OAB SP 461174· CPF 420.***.***-85

Autor:

GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI· OAB SP 454085· CPF 412.***.***-26

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY· OAB SP 461174· CPF 420.***.***-85

Reu:

GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI· OAB SP 454085· CPF 412.***.***-26

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007062-24.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Ricardo Ramos de Oliveira - - Camila Nicolau de Alvarenga de Oliveira - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Observo que a parte interessada promoveu o pedido incidente de cumprimento de sentença, em apenso, cujas eventuais custas pr... (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE BERNADETE MOREIRA CLEMENTE

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033623-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Bernadete Moreira Clemente - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl(s). 196/197. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo... (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 96.938,33

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· CPF 310.***.***-60

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 96.938,33

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KLEIN· OAB MS 19104· CPF 886.***.***-20

Autor:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· OAB SP 335791· CPF 084.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 19104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Reu:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· OAB SP 335791· CPF 084.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às f. 658-659. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 72.399,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Ci... (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 153.037,69

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO CAMPOS SELVATICICPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LEILIANE NUNES DA SILVA· OAB MS 24120· CPF 049.***.***-01

Reu:

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 150.998,15

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO CAMPOS SELVATICICPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LEILIANE NUNES DA SILVA· OAB MS 24120· CPF 049.***.***-01

Reu:

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEO BERNARDO TRENTOCPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 84.724,07

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 128.466,30

Autor

NEIDE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSIELLI VANESSA DE A. SERRADO F. DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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