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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

307 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PADILHACPF

Outros

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· OAB RN 022597

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PADILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2120319262024826000020250626060358 (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PADILHACPF

Reu

COLENDO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849862/RN (2025/0034663-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES - RN022597 AGRAVADO: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DE FREITAS VERAS - RN014724 AGRAVADO: SHEILA R... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 003985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDACPF

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 016925· CPF 065.***.***-77

Reu:

DANIELLY BARBOSA DE MACEDO· CPF 192.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2803314/RN (2024/0442916-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan... (18/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDACPF

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARCIO BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/03/2019)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 384.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 384.000,00

Autor

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

ERICK WILSON PEREIRACPF

ERICK PEREIRA ADVOGADOS - EPPCNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

RICARDO MENIN GAERTNER· CPF 253.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· CPF 317.***.***-77

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN· CPF 303.***.***-94

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· CPF 066.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFFAEL GOMES CAMPELOCPF

Reu

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Autor:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GABRIEL VIEIRA DE MEDEIROS· OAB SP 272452· CPF 317.***.***-77

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 20756· CPF 009.***.***-35

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Recorrida, para contrarrazoar(em) aos Recursos Especiais, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 02 de março de 2026 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WILSON EDINO DE FREITAS JALESCPF

Advogados

Reu:

ENOK DE ALMEIDA JALES· CPF 071.***.***-15

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA· CPF 099.***.***-78

Reu:

RODRIGO GURGEL FERNANDES· CPF 094.***.***-10

Outros

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· OAB RN 022597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873116/RN (2025/0074715-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: WILSON EDINO DE FREITAS JALES ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES - RN022597 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON EDINO DE FREITAS JALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038527/2025 (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON EDINO DE FREITAS JALESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Reu:

RODRIGO GURGEL FERNANDES· CPF 094.***.***-10

Reu:

JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA· CPF 099.***.***-78

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

ENOK DE ALMEIDA JALES· CPF 071.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (17/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVADO)

3. FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (AGRAVADO)

4. VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES (AGRAVADO)

5. MARIA DO CEU VIEIRA REGIS (AGRAVADO)

6. ALZENIRA SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 004417· CPF 025.***.***-03

Autor:

VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME· OAB RN 012602· CPF 010.***.***-55

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Autor:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 004571· CPF 851.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 004417· CPF 025.***.***-03

Reu:

VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME· OAB RN 012602· CPF 010.***.***-55

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

CATARINA KETSIA PESSOA ALVES· OAB RN 004571· CPF 851.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDINELI BORGES TEIXEIRA

TATIANE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

RONDINELI BORGES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Reu:

CLOVES GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 25376· CPF 451.***.***-53

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2010.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RONDINELI BORGES TEIXEIRA INDICIADO: ELIZENITA ALVES DE BRITO, JOSE CESAR DE CARVALHO, TATIANE DE OLIVEIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, abro vista à parte interessada quanto à Certidão de Inteiro Teor expedida nos presentes autos. Itapoã/DF, 15/05/2026 ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINA... (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMEDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· CPF 025.***.***-42

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· CPF 646.***.***-00

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMEDCPF

Reu

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMEDCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 10335· CPF 025.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMEDCPF

Reu

MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMEDCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES· OAB MT 19486· CPF 021.***.***-06

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 40441· CPF 041.***.***-29

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 10335· CPF 025.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0000195-43.2019.8.11.0064 RECORRENTE(S): MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMED RECORRIDA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000195-43.2019.8.11.0064 RECORRENTE(S): MAROAN FERNANDES HAIDAR AHMED RECORRIDA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1.Do Recurso Extraordinário Trata-se de Recurso Extraordinário interposto... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· CPF 025.***.***-42

Autor:

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO· OAB PI 3910· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100297-75.2013.8.20.0115 Polo ativo DANIEL FERREIRA AMORIM e outros Advogado(s): OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, JOSE WILTON FERREIRA, FRANCISCO WELITHON DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO WELITHON DA SILVA, LEONARDO DIAS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como LEONARDO DIAS DE... (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILLO DEYVSON SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIEL FERREIRA AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

SHEYLA GURGEL GUERRA DE MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Advogados

Autor:

PAULINA NUNES FERREIRA· OAB RN 20348· CPF 700.***.***-09

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Autor:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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