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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

EMANOEL BATISTACPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIA LAURA CHACON ALCANTARA AZEVEDO· CPF 068.***.***-50

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

ANA ELISIA DE ARAUJO· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1901913/RN (2021/0150471-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVANTE: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - DF025058 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVADO: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIRO... (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

IVANALDO DE SOUZA BARROS

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

IVANALDO DE SOUZA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

OS MESMOS

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO MARIA DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2406042/RN (2023/0235709-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOAO MARIA DE MELO JUNIOR ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - DF025058 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,... (13/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO MARIA DE MELO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARIA DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (08/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 49.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: 02ª PROMOTORIA NOVA CRUZ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: CRESO VENÂNCIO DANTAS, PEDRO AUGUSTO LISBOA, MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, JOÃO TENÓRIO DA SILVA (FALECIDO), EVA MARIA FONSECA ALMEIDA, F D DE OLIVEIRA CONTABIL - ME, GUTEMBERG TEODORO ALVES, PEDRO XAVIER FILHO - ME ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS, IRAN DE SOUZA PADILHA, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO, CAMILA OLIVEIRA TOSC... (08/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 49.200,00

Autor

GUTEMBERG TEODORO ALVESCNPJ

PEDRO AUGUSTO LISBOA

PEDRO XAVIER FILHO - MECNPJ

CRESO VENANCIO DANTAS

MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Autor:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 33.370,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALMIR MELO DA SILVA ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO E DEMORA MARIA DE MEDEIROS SILVA AGRAVANTES: LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR E GENIVALDO MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAI... (01/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIO DE MEDEIROS DANTAS JúNIORCPF

GENIVALDO MAIA DO NASCIMENTOCPF

VALMIR MELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 33.370,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RUBINALDO FERREIRA TEIXEIRA

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DINIZCPF

GENIVALDO MAIA DO NASCIMENTOCPF

DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA MARCOLINOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZAGO GERVASIO· OAB RN 583· CPF 889.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Autor:

BRUNO DANTAS FONSECA· OAB RN 4752· CPF 027.***.***-13

Autor:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 15.949,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.949,09

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUCIO MEDEIROS DANTAS JUNIOR

MAURICIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOAO MARIA DE MELO JUNIOR ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001475-82.2012.8.20.0116 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A... (07/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO MARIA DE MELO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARIA DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (08/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 32.592,17

Autor

JOTA EME OPERADORA DE TURISMO LTDA MECNPJ

Reu

SILVIA VIEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALEXSANDRO LIMA DE MOURA· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 98.170,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

GEORGE NEY FERREIRACPF

Outros

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 98.170,00

Autor

GEORGE NEY FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59. (08/06/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 150.187,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCIANO ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 150.187,78

Autor

LUCIANO ARAUJO LOPESCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUCURUTU-RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUCIANO ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Autor:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 312.278,72

Autor

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Outros

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 312.278,72

Autor

1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

Autor:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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