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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1076 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 115.160,52

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM XAVIER DA SILVACPF

Reu

REYNALDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 115.160,52

Autor

LUCIANE DE ALMEIDA

JOAQUIM XAVIER DA SILVACPF

Reu

REYNALDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS· OAB MT 6974· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO DA SILVA SANTOS

Reu

LUCIANE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS· OAB MT 6974· CPF 840.***.***-15

Reu:

ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS· OAB MT 6974· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Documento (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO DA SILVA SANTOS

Reu

LUCIANE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS· OAB MT 6974· CPF 840.***.***-15

Reu:

ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS· OAB MT 6974· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. (27/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: VALDEIR ALVES DA SILVA Defensora Pública: Luciana Moreira Ramos de Araújo Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Valdeir A... (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RUAN MAYKO GOMES VILARINHO· OAB PI 11396· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

Reu

ELIONAI ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Reu:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2018281/TO (2021/0347401-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ELIONAI ALVES FERREIRA ADVOGADO: REYNALDO POGGIO - TO006004 RECORRIDO: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA ADVOGADOS: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO004328 MONICA ARAUJO E SILVA - TO004666 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIONAI ALVES FERREIRACPF

Reu

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 004666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 148.498,00

Autor

FABIANO MADEIRA FERNANDESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 003411· CPF 049.***.***-00

Outros

ÉRICA NÚBIA ERICSON· OAB GO 063841

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152 (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MADEIRA FERNANDESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 003411· CPF 049.***.***-00

Reu:

ERICA NUBIA ERICSON

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 148.498,00

Autor

FABIANO MADEIRA FERNANDESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

VALDENOR DE JESUS FRAZAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 003411· CPF 049.***.***-00

Autor:

GEORGE COSTA ALELUIA· CPF 050.***.***-98

Autor:

SANDRA MARCELINO DA SILVA· OAB GO 013723· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 23.764,74

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

THALITA CANEVARI AZEVEDOCPF

FRIGORIFICO FRIGOSUL LTDA

THASSIA CANEVARI AZEVEDO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de THALITA CANEVARI AZEVEDO em 03/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 27.077,83

Autor

MARCIO DENILTON FACUNDES DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DENILTON FACUNDES DIASCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.595,62

Autor

MAYCON LIMA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 6.089,58

Autor

POLLIANY CAMELO DA SILVA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLIANY CAMELO DA SILVA MARINHO

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 15.536,19

Autor

MANOEL PINTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 56.851,89

Autor

KARINA DA COSTA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 (03/02/2026)

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