Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANNA MARIA RIBEIRO GONCALVES

BRUNA NICASTRI IVOCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONCALVES

CARLOS ORSANO VIEIRA LIMACPF

+ 106 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Autor:

ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR· OAB PI 2070· CPF 098.***.***-00

Autor:

VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO· OAB MG 188357· CPF 077.***.***-47

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Reu:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Reu:

ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR· OAB PI 2070· CPF 098.***.***-00

Reu:

VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO· OAB MG 188357· CPF 077.***.***-47

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIA TORRES SIMOESCPF

HEBE BUENO REBUACPF

NISIA DE SOUZA BUENOCPF

EVERARDO DUARTE NUNESCPF

RODRIGO ANTONIO DA SILVA NUNESCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM DULCE DE BARROS LAGNECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOAO ANTONIO FACCIOLI· OAB SP 92611· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DO CAMARAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

HENDRICK DINIZ ROCHA· OAB MG 66185· CPF 005.***.***-76

Outros

FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 6294

LEONARDO ALTIVO AMARAL· OAB MG 96288· CPF 005.***.***-02

ADENILCE HELENA DE FARIA· OAB MG 81951

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 107740· CPF 051.***.***-19

HUBERLEIA MAGALHAES BORGES· OAB MG 108184· CPF 042.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: CIA DO CAMARÃO LTDA; RÉU: JOSE EUSTAQUIO DE PAULA e outros Alvará expedido e à disposição. Fica o representante da parte autora, seu advogado, bem como o Sr. Vilmar Adilson intimados da expedição do alvará, cientes de que o crédito será feito diretamente na conta informada, sem a necessidade de vir à secretaria ou comparecer ao banco. Adv - HENDRICK DINIZ ROCHA, HUMBERTO TAVARES... (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CECILIA DELFINA BARRETOCPF

Reu

JOAO ANGELO ARANTESCPF

Outros

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

RAFAEL BASTOS PEREIRA· OAB MG 140403· CPF 089.***.***-77

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA DELFINA BARRETOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO ANGELO ARANTES

Advogados

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

RAFAEL BASTOS PEREIRA· OAB MG 140403· CPF 089.***.***-77

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

RAFAEL BASTOS PEREIRA· OAB MG 140403· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0189376-09.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) CECILIA DELFINA BARRETO CPF: 787.030.006-30 JOAO ANGELO ARANTES CPF: 041.033.088-42 Vista ao autor para recolher as custas referentes às CPs d... (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO DOS SANTOS PEREIRA

JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

ADRIANA AURORA DE SOUZA PEREIRA

PATRICIA DE SOUZA PEREIRA

+ 31 outros

Advogados

Reu:

LAIS DO CARMO DAMASCENO· CPF 097.***.***-37

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

CAROLINE DA SILVA TAVARES DE ALMEIDA· OAB MG 124033· CPF 071.***.***-73

Reu:

KASSUSA APARECIDA DA SILVA TAVARES CURCIO· OAB MG 103270· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

LAIS DO CARMO DAMASCENO SOUZA· OAB MG 162281

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 176.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIA MARINA VIEIRA RETTORI DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORICPF

Reu

RICARDO LUIZ VIEIRA RETTORICPF

CELESTE DE ARAUJO RETTORICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117

Autor:

OTAVIO RETTORI DOS SANTOS

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360

Reu:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ VIEIRA RETTORICPF

CELESTE DE ARAUJO RETTORICPF

Reu

ONEIDA APARECIDA VIEIRA RETTORI MEIRELLESCPF

RUBIA MARINA VIEIRA RETTORI DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360

Autor:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117

Reu:

OTAVIO RETTORI DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEIDA APARECIDA VIEIRA RETTORI MEIRELLESCPF

RUBIA MARINA VIEIRA RETTORI DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORICPF

Reu

RICARDO LUIZ VIEIRA RETTORICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Autor:

OTÁVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Reu:

OTÁVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEIDA APARECIDA VIEIRA RETTORI MEIRELLESCPF

RUBIA MARINA VIEIRA RETTORI DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORICPF

Reu

RICARDO LUIZ VIEIRA RETTORICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Autor:

OTÁVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Reu:

OTÁVIO RETTORI DOS SANTOS· OAB SP 413081· CPF 442.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo sobre a decisão ID 10582870476. (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IRENE SILVA CURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR· OAB MG 176209· CPF 104.***.***-23

Autor:

CLOVIS RODRIGUES PEREIRA NETO· OAB MG 165738· CPF 098.***.***-35

Autor:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA· OAB MG 156032· CPF 012.***.***-28

Reu:

WESULA KARINE VICENTINA RODRIGUES· OAB MG 103328· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

IRENE SILVA CURCIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

WESULA KARINE VICENTINA RODRIGUES

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA

Reu:

CLOVIS RODRIGUES PEREIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

Reu

IRENE SILVA CURCIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES

Autor:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

WESULA KARINE VICENTINA RODRIGUES

Reu:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR

Reu:

CLOVIS RODRIGUES PEREIRA NETO

Reu:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRENE SILVA CURCIO

MUNICIPIO DE CARANDAI

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR· OAB MG 176209· CPF 104.***.***-23

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA· OAB MG 156032· CPF 012.***.***-28

Autor:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR· OAB MG 176209· CPF 104.***.***-23

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA· OAB MG 156032· CPF 012.***.***-28

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRENE SILVA CURCIO

MUNICIPIO DE CARANDAI

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR· OAB MG 176209· CPF 104.***.***-23

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA· OAB MG 156032· CPF 012.***.***-28

Autor:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR· OAB MG 176209· CPF 104.***.***-23

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

VITTORIO BERTOLIN DA SILVEIRA· OAB MG 156032· CPF 012.***.***-28

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVANDRO LUCIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 264

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

Reu

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 264

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 264

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

Reu

EVANDRO LUCIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 264

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES· OAB MG 96736· CPF 746.***.***-49

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

DELMA GOMES MESSIAS· OAB MG 264

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 RÉU: EVANDRO LÚCIO DE SOUZA Autos vista RÉU. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS. Adv - REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES, FERNANDA SUTIC DA SILVA PAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

E.F.B.

E.M.F.A.

Reu

M.A.A.

Advogados

Autor:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Autor:

DARCILENE DA CONSOLAÇÃO N. PEREIRA· OAB MG 191

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 76147· CPF 530.***.***-04

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

DARCILENE DA CONSOLAÇÃO N. PEREIRA· OAB MG 191

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 76147· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal