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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERCILIA RESENDE DE SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETOCPF

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETOCPF

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETOCPF

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETOCPF

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.428,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO· OAB RO 1170· CPF 011.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.715,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.715,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2025)

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