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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 19.431.530,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 19.431.530,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 19.431.530,00

Autor

RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Autor:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Autor:

EDER ANTUNES SILVEIRA· OAB DF 56009· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Autor:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

EDER ANTUNES SILVEIRA· OAB DF 56009· CPF 013.***.***-05

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3254896/DF (2026/0177424-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 AGRAVADO: RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF027027 BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF036105 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Autor:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

EDER ANTUNES SILVEIRA· OAB DF 56009· CPF 013.***.***-05

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 39.405,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA CEZILIO VIEIRACPF

RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 17.024,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RITA FERNANDES DE OLIVEIRA

RF IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 17.024,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RITA FERNANDES DE OLIVEIRA

RF IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 387.524,30

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RITA ARAUJO FERNANDESCPF

RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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