RIBEIRO & OLIVEIRA CESAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 21.436,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003331-89.2016.8.27.2721/TO (Pauta: 283) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 21.436,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

AMAURI CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA

SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003331-89.2016.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003331-89.2016.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) APELADO: AMAURI CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) APELADO: SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

AMAURI CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA

SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003331-89.2016.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003331-89.2016.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) APELADO: AMAURI CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) APELADO: SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 52.144,21

Autor

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Outros

ENÁLIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 073333

MARCELA COSTA SANTOS· OAB BA 043952

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 026084

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BUENO CUSMANO· CPF 359.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA· CPF 346.***.***-38

Autor:

VINICIUS GAMA TOFFOLI DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-69

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS· CPF 028.***.***-66

Reu:

ENALIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 52.144,21

Autor

IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORACNPJ

Reu

PROTEFIL PROTECAO E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Reu:

JOSEPH TAWIL

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.261.294,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737246/BA (2024/0332725-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA014534 PHILIPPE MACHADO GOMES - BA049994 MATHEUS VINÍCIUS CORREA CAVALCANTI - BA055251 AGRAVADO: JAYME DE OLIVEIRA FRANCO AGRAVADO: MIRIAM DOS REIS FRANCO ADVOGADOS: CEZAR DEGRAF MATHEUS - PR012154 JOSEPH ANTOINE TAWIL - BA026084 CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA028912 MARCOS DE ANDRADE STALLONE - BA02690... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB AL 012939

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.261.294,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

MIRIAM DOS REIS FRANCOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 13.059,02

Autor

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Outros

ENÁLIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 073333

MARCELA COSTA SANTOS· OAB BA 043952

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 026084

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· CPF 865.***.***-53

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 026900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCELA COSTA SANTOS· CPF 028.***.***-66

Reu:

ENALIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.059,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 028912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 161.644,87

Autor

JUAREZ SILVA DA CRUZ - MECNPJ

JUAREZ SILVA DA CRUZCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A11-COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

JORGE WAGNER GOES CONCEICAOCPF

Reu

CONSORCIO NACIGUATCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE· OAB PA 30595· CPF 024.***.***-35

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA· OAB BA 35038· CPF 035.***.***-89

Reu:

EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 58052· CPF 042.***.***-59

Outros

MURILO SILVA REBOUCAS· OAB BA 37359· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 333.973,60

Autor

SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.CNPJ

Reu

CRISTINA HIPOLITO CASTROCPF

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTROCPF

LOJAO DAS MEIAS CONFECCOES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA· OAB BA 5666· CPF 127.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 9.983,36

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

PHOENIX SISTEMAS DE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Publicado Sentença em 21/01/2025. (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746-A) Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967-A) Embargante: Jayme De Oliveira Franco Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Process... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Retirada de pauta (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Reu

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

JAYME DE OLIVEIRA FRANCOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JAIME DE OLIVEIRA FRANCO

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Autor:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Reu:

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746· CPF 044.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (22/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2025)

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