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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 04/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ

Outros

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

Advogados

Autor:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Reu:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

AIRES RIBEIROCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIR JOSE MENALI· CPF 720.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO· OAB BA 52588· CPF 043.***.***-46

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Outros

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 33.114.768,78

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

O MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

Advogados

Autor:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Reu:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 28.711.368,87

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 30/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 28.711.368,87

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA· OAB DF 14848· CPF 777.***.***-68

Reu:

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA· OAB BA 41315· CPF 035.***.***-40

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 123.416,60

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES BORGES DOS SANTOS· OAB BA 37975· CPF 635.***.***-53

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

EDNILSON SILVA SALES· OAB BA 49432· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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