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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 173.403,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES E FERNANDES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DORACI VANICPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

NATANAEL SANTOS BARROS· OAB SP 444752· CPF 390.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES E FERNANDES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DORACI VANICPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

NATANAEL SANTOS BARROS· OAB SP 444752· CPF 390.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 173.403,03

Autor

DORACI VANICPF

Reu

FERNANDES E FERNANDES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE REIS MARQUES· CPF 182.***.***-16

Autor:

NATANAEL SANTOS BARROS· OAB SP 444752· CPF 390.***.***-50

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORACI VANICPF

Reu

FERNANDES E FERNANDES INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

NATANAEL SANTOS BARROS· OAB SP 444752· CPF 390.***.***-50

Autor:

CAROLLYNE BUENO MOLINA· OAB SP 465035· CPF 469.***.***-74

Autor:

RENE REIS MARQUES· OAB SP 318799

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

NATANAEL SANTOS BARROS· OAB SP 444752· CPF 390.***.***-50

Reu:

CAROLLYNE BUENO MOLINA· OAB SP 465035· CPF 469.***.***-74

Reu:

RENE REIS MARQUES· OAB SP 318799

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. (...) 5. Esta Corte tem o entendimento de que o juiz não pode corrigir o valor da causa, nem critérios, percentuais e a base de cálculo de honorários advocatícios sucumbenciais, em sede de cumprimento de sentença, por força... (02/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOLIGOCPF

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOLIGOCPF

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOLIGOCPF

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 142.313,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KAUÊ ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MS 18685· CPF 732.***.***-91

Reu:

EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI· OAB MS 11130· CPF 001.***.***-44

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Fernandes, Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MEDIDAS DE CORREÇÕES AMBIENTAIS - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA... (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NOVO DESTINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

RENATA TOSCANO DE BRITO SIMÕES CORRÊA NOGUEIRA· OAB MS 11741· CPF 000.***.***-43

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/01/2026)

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