RICAO TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

ELSON RICARDE DE SOUSA CARIOCACPF

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ MONTEIRO· OAB AC 4922· CPF 323.***.***-49

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ALISSON DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

JOÃO LUIZ MONTEIRO· OAB AC 4922· CPF 323.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.296,10

Autor

ORLANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOSCPF

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.296,10

Autor

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ORLANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOSCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOSCPF

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Ricco Transportes e Turismo Eireli - Dá a parte Ré/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP) - Processo 0704342-35.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANGELO FERREIRA DE QUEIROZ MATOSCPF

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Ricco Transportes e Turismo Eireli - Dá a parte Ré/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB 142857/SP) - Processo 0704342-35.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2026

Distribuição

11/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVAN BRAGA FELIPECPF

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

JOAO PHELIPI DE ANDRADE LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 14.856,24

Autor

NATHALY KEISY ARAUJO LEITECPF

ANDRELIANE DA SILVA ARAUJO BEMBINOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA· OAB AC 4593· CPF 019.***.***-45

Autor:

CLAUDEMIR DA SILVA· OAB AC 4641· CPF 966.***.***-34

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5015085-26.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os devedores para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnarem o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAKEIVY SHELTON DE MEDEIROS LACERDACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKEIVY SHELTON DE MEDEIROS LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Reu:

VALBER FONTINELE DE SOUZA· OAB AC 5899· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010129-64.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: MAKEIVY SHELTON DE MEDEIROS LACERDA ADVOGADO(A): VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB AC005899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 12/06/2026 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 10/06/2026 - CONTESTAÇÃO (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 20.840,91

Autor

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Reu

SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 3.462,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5001936-94.2025.8.01.0001/AC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO T... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO TELESCPF

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Autor:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 7127· CPF 898.***.***-15

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 7127· CPF 898.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001936-94.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Autor(es): MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO TELES ATENÇÃO! Para maiores informações sobre estes Autos, solicite a chave do processo pelo atendimento do whatsApp. ___________________________________________ Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA... (20/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO TELESCPF

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Autor:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 7127· CPF 898.***.***-15

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

Reu:

MAUREEN DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 7127· CPF 898.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001936-94.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Autor(es): MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO TELES ATENÇÃO! Para maiores informações sobre estes Autos, solicite a chave do processo pelo atendimento do whatsApp. ___________________________________________ Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA... (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA JUNIOR

VITOR HUGO DE SOUZA ALVESCPF

FLAVIANO BRAZ PINTOCPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· CPF 112.***.***-21

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· CPF 018.***.***-03

Reu:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· CPF 100.***.***-98

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KEITY TAINARA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE· OAB MG 164099

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KEITY TAINARA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES (AGRAVANTE)

Reu

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· OAB MG 153463

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· OAB MG 208521

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

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Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES (AGRAVANTE)

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MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Vara Única da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-000 PROCESSO Nº: 0002112-96.2020.8.13.0132 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 018.607.536-71 e outros Fica intimado a defesa do acusado Henrique M... (08/05/2025)

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