RICARDO ALVARENGA — Resultado da busca jurídica

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

ESTADO DO PARACNPJ

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Autor:

RICARDO ALVARENGA· CPF 189.***.***-34

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Reu:

RICARDO ALVARENGA· CPF 189.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/A

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/A

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808718-92.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Endereço: Rua Santos Dumont, 200, Rua Santos Dumont 200, Distrito Industrial, ITAJUBá - MG - CEP: 37504-900 Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Endereço: Rodovia Dom Pedro I, Km 87, Pista Norte - Ed. Michelangelo, Unidade 25, Ponte Alta, ATIBAIA - SP - CEP: 12952-821 Nome: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Endereço: Avenida Santos Dumont, 1979, Setor C - Lote 03, Santana, SãO... (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

Reu

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI)

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (CECOMT)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACPF

HELICOPTEROS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· CPF 189.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 358.296,84

Autor

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12 (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 358.296,84

Autor

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão TemporáriaSobre Importação de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 273.805,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 (05/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2004

Distribuição

23/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

RICARDO ALVARENGA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2004

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

06/01/2003

Valor

R$ 273.805,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 407.081,04

Último movimento: Juntada de manifestação (10/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIEPPE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

KIEPPE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 711.654,12

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 711.654,12

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

RICARDO ALVARENGA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 816.145,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 816.145,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 816.145,00

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 097692

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 025211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269227/MG (2026/0013621-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANIELLE VICTOR AMBROSANO - MG125587 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 097692

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 025211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269227/MG (2026/0013621-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANIELLE VICTOR AMBROSANO - MG125587 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWK TIME SHARING - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026323-45.2008.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: HAWK TIME SHARING - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVARENGA (OAB MG025211) ADVOGADO(A): ALESSANDRO... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWK TIME SHARING - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026323-45.2008.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: HAWK TIME SHARING - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVARENGA (OAB MG025211) ADVOGADO(A): ALESSANDRO... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0001945-54.2010.4.01.3800/MG IMPETRANTE: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): GUSTAVO LANNA MURICI (OAB MG087168) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARENGA (OAB MG025211) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. C... (17/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal