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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO REINALDO FERNANDES

TIBURCIO DE SOUSA NASCIMENTO

RICARDO CUNHACPF

ANA PAULA REBELLO

VALTER SALUSTIANO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WILSON OLIVEIRA· CPF 171.***.***-39

Reu:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· CPF 968.***.***-87

Reu:

PLINIO MARCOS DE FRANCA· CPF 223.***.***-41

Reu:

ROSELI MARIA DE CARVALHO· CPF 213.***.***-66

Reu:

SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA· OAB SP 138305· CPF 065.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE TARCHA NETO· OAB SP 490657· CPF 394.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ARANDACPF

IARA DE MELLO CUNHACPF

RICARDO CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA· OAB SP 138305· CPF 065.***.***-36

Autor:

JORGE TARCHA NETO· CPF 394.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ARANDACPF

IARA DE MELLO CUNHACPF

RICARDO CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA· OAB SP 138305· CPF 065.***.***-36

Autor:

JORGE TARCHA NETO· CPF 394.***.***-24

Último movimento: Informação (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO SERGIO ARANDA (AGRAVANTE)

2. IARA DE MELLO CUNHA (AGRAVANTE)

3. RICARDO CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

ANA PAULA REBELLO

ANTONIO REINALDO FERNANDES

IARA DE MELLO CUNHA

LINO FIRMINO NETO

MAURO SERGIO ARANDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA· OAB SP 138305· CPF 065.***.***-36

Autor:

JORGE TARCHA NETO· OAB SP 490657· CPF 394.***.***-24

Reu:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Reu:

SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA· OAB SP 138305· CPF 065.***.***-36

Reu:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI· OAB SP 185027· CPF 267.***.***-00

Reu:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Reu:

JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO· OAB SP 147285· CPF 161.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0095258-38.2010.8.26.0050 (050.10.095258-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURO SERGIO ARANDA - - IARA DE MELLO CUNHA - - TIBURCIO DE SOUSA NASCIMENTO - - ANA PAULA REBELLO - - LINO FIRMINO NETO - - ANTONIO REINALDO FERNANDES e outros - Vistos. 1. Fls. 2.991/2.997: Aguarde-se o trânsito em julgado da r. decisão. 2. Fls. 2.979 e 2.990: Ante a certidão negativa, determino a inscrição do débito na dív... (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO PELEGRINI CORALCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA S.A.

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA FRADE· OAB PB 23123· CPF 064.***.***-26

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 19387· CPF 375.***.***-49

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS· OAB MG 157014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) 0007075-80.2018.8.15.2002 Polo Passivo: MPPB - Promotorias da Ordem Tributária Vistos, etc. Trata-se de processo de RESTITUIÇÃO DE COISAS... (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA S.A.CNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA FRADE· OAB PB 23123· CPF 064.***.***-26

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 19387· CPF 375.***.***-49

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA S.A.CNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA FRADE· OAB PB 23123· CPF 064.***.***-26

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 19387· CPF 375.***.***-49

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE MIRANDA RATTONCPF

THIAGO RATTON SILVACPF

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 19387· CPF 375.***.***-49

Reu:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 19387· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 34.482,09

Autor

DELCREDI FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ DARIO COSTA DE ARÁUJOCPF

Outros

NOEMIA SOARES GARCIA· OAB RS 042012· CPF 320.***.***-72

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

CÁSSIA ANDREA FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 080832· CPF 454.***.***-68

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 058278· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 34.482,09

Autor

DELCREDI FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS LTDACNPJ

JOSÉ DARIO COSTA DE ARÁUJOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI2CIV1 (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 75.298,44

Autor

MARCOS GALVAO DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 75.298,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS GALVAO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.372,77

Autor

FABIOLA FERREIRA CASTILHOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANA KIELING DA ROCHA ROSA· OAB RS 116024· CPF 022.***.***-18

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA· OAB RS 091583· CPF 017.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.009,96

Autor

DIEGO DE MENDONCA UCHOACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

Autor:

SHAYANE BARCELLOS SILVEIRA· OAB RS 091583· CPF 017.***.***-10

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 341.050,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

Reu

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 341.050,00

Autor

JANICE DE OLIVEIRA CORSOCPF

MARCELO ALESSANDRO VIEIRACPF

MICHAEL OLIVEIRA VIEIRACPF

ACACIO FLORES VIEIRACPF

JOAO FERNANDO DOS SANTOS MELLOCPF

+ 2 outros

Reu

LETICIA DOMINGUES BERTUZZICPF

ELISA DE LIMA VARGASCPF

OS MESMOS

MARCOS BERTUSSI

MARCO ANTONIO BERTUZZICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO VIEGA RAMOS· OAB RS 041087· CPF 663.***.***-91

Autor:

EVERSON SALIB DE SOUZA· OAB RS 039195· CPF 525.***.***-68

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Autor:

CAROLINA FERNANDES MARTINS· OAB RS 079617· CPF 018.***.***-03

Autor:

RICARDO CUNHA MARTINS· OAB RS 019387· CPF 375.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

ANDERSON MARQUES LEMOS LEONI· OAB RS 108583· CPF 799.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA STEINER· OAB RS 034845· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000126952008821001020250711160226 (11/07/2025)

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