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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER· OAB SP 324570· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (16/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLLEY SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLLEY SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLLEY SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

REGINALDO DA CRUZ PACIFICOCPF

Advogados

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a patrona da parte ré foi devidamente habilitada nos autos. Procedo a intimação para ciência. (10/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RICARDO DA SILVA, YURI LEITE DA SILVA Advogados do(a) REU: ALINE BARROS RIGO - ES39826, FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649, GEZIO ZUCOLOTO MOZER - ES39838 Advogado do(a) REU: MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - ES20475 SENTENÇA/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, I... (21/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Reu:

ALINE BARROS RIGO· OAB ES 39826· CPF 162.***.***-38

Reu:

FRANK GONCALVES ANDREZA· OAB ES 27649· CPF 090.***.***-08

Reu:

GEZIO ZUCOLOTO MOZER· OAB ES 39838· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (24/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIESCA TRISTAO MEROTO· OAB ES 19051· CPF 118.***.***-63

Autor:

SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO· OAB ES 18633· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: DIESCA TRISTAO MEROTO - ES19051, SILVIA THAMARA DOS SANTOS BELIZARIO MARTINUZZO - ES18633 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a Defesa do INSS intimada para tomar ciência do teor da Decisão (ID 98190897), bem como, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo d... (10/06/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 19.008,32

Autor

RICARDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINE RAPHAELA SIMÃO GOMES TAVEIRA· OAB GO 29982

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULINE RAPHAELA SIMÃO GOMES TAVEIRA· OAB GO 29982· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 16.751,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 16.751,00

Autor

MUNICÍPIO DE MACHADOCNPJ

Reu

APARECIDA HELENA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MACHADOCNPJ

Reu

APARECIDA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS

Reu:

RICARDO DA SILVA

Reu:

FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE LIMA SILVA· OAB MG 91544· CPF 437.***.***-25

Autor:

KALINE DE CASTRO SILVA· OAB MG 89758· CPF 030.***.***-03

Autor:

RICARDO GRANATO DE LIMA SILVA· CPF 059.***.***-12

Outros

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BMGCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

RICARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KALINE DE CASTRO SILVA

Autor:

JOSE RICARDO DE LIMA SILVA

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

JOSE RICARDO DE LIMA SILVA

Reu:

KALINE DE CASTRO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RICARDO DA SILVACPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

07/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 IMPETRANTE: RICARDO DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO:... (02/11/2023)

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