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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 420.235,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHOCPF

JAMEL JAMIL CHUKRCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR· OAB SP 151965· CPF 183.***.***-08

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· OAB SP 300841· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 17.689.379,05

Autor

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Outros

TANIA KYRISSOGLOU· OAB SP 446714· CPF 455.***.***-48

MARTIN ISQUIERDO ALLGAYER· OAB SP 332492· CPF 368.***.***-02

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997

+ outros representantes

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Reu:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Acórdão registrado (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Reu:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Reu:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 17.689.379,05

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ITA MOTORS COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Reu:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

DIRECTORS LTDACNPJ

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Advogados

Autor:

JEAN RENEE AUGUSTO RIBEIRO· CPF 417.***.***-19

Autor:

CARLA SAMIY CONCEICAO· CPF 268.***.***-21

Autor:

ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA· CPF 299.***.***-69

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

MARIA CHRISTINA AFONSO RIBEIRO· CPF 532.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Outros

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO· OAB DF 015398· CPF 359.***.***-53

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ISABEL CAVINI LICATTICPF

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIROCPF

DIRECTORS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 4.142.316,90

Autor

MARIA ISABEL CAVINI LICATTI

CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CLAUDIO NILSON LICATTICPF

Reu

DIRECTORS LTDA.

RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE· OAB SP 181765· CPF 250.***.***-69

Autor:

JOSE MARCELO MARTINS PROENCA· CPF 081.***.***-90

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CLÁUDIO NILSON LICATTI (EMBARGANTE)

3. MARIA ISABEL CAVINI LICATTI (EMBARGANTE)

Reu

4. DIRECTORS LTDA (EMBARGADO)

5. RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Autor:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Autor:

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

Autor:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JACOB NETTO· OAB SP 237818· CPF 297.***.***-22

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA AUGUSTO RIBEIRO· OAB SP 103912· CPF 089.***.***-35

Reu:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Reu:

PALMIRA CANDIDA FARIA· OAB DF 007997

Reu:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2246990/SP (2022/0349090-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF015243 ANDREA CARLA ROMERO FLEURY - SP140447 FERNANDO DO AMARAL PERINO - SP140318 FÁBIO RODRIGUES GARCIA - SP160182 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 AGRAVADO: AMBEV S.A ADVOGADOS: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF000848 ROGÉRIO DE... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Autor:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028428882015826005320251028172511 (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPMandado de Segurança

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Autor:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 337384· CPF 383.***.***-44

Autor:

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Reu:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 337384· CPF 383.***.***-44

Reu:

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

MetrológicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· OAB MG 64718· CPF 835.***.***-91

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· OAB SP 133478

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WAL MART BRASIL LTDA CPF: 00.063.960/0082-66 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5002340-44.2019.8.13.002... (14/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE BIASICPF

Reu

GILMAR FERRAZ MACEDOCPF

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDOCPF

JAMIL FERRAZ DE MACEDOCPF

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Autor:

TOME ARANTES NETO

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ANA LUCIA DE BIASICPF

GILMAR FERRAZ MACEDOCPF

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDOCPF

JAMIL FERRAZ DE MACEDOCPF

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDOCPF

Reu

GILMAR FERRAZ MACEDOCPF

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDOCPF

JAMIL FERRAZ DE MACEDOCPF

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDOCPF

ANA LUCIA DE BIASICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Autor:

TOME ARANTES NETO

Autor:

CAMILA LIMA DA SILVA· OAB MS 23080· CPF 044.***.***-39

Autor:

LEANDRO FARIA COSTA

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504

Reu:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Reu:

TOME ARANTES NETO

Reu:

CAMILA LIMA DA SILVA· OAB MS 23080· CPF 044.***.***-39

Reu:

LEANDRO FARIA COSTA

Último movimento: Incidente em Processamento (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.300.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA PINHEIRO LIMA HENRIQUECPF

ALBANO JOSé HENRIQUE JUNIORCPF

SIMONE REGINA LIMA HENRIQUE FRANCOCPF

LUCIANA RAQUEL LIMA HENRIQUE GOMESCPF

Reu

GILMAR FERRAZ MACEDOCPF

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDOCPF

JAMIL FERRAZ DE MACEDOCPF

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA

Autor:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Autor:

TOME ARANTES NETO

Autor:

DANIELLE SUZUMURA DOS SANTOS

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAF

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

MARIA CRISTINA PINHEIRO LIMA HENRIQUECPF

VANIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ MACEDOCPF

JAMIL FERRAZ DE MACEDOCPF

ALESSANDRA DA SILVA GOUVEIA MACEDOCPF

ALBANO JOSé HENRIQUE JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA CRISTINA PINHEIRO LIMA HENRIQUECPF

ALBANO JOSé HENRIQUE JUNIORCPF

SIMONE REGINA LIMA HENRIQUE FRANCOCPF

LUCIANA RAQUEL LIMA HENRIQUE GOMESCPF

GILMAR FERRAZ MACEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Autor:

TOME ARANTES NETO

Autor:

DANIELLE SUZUMURA DOS SANTOS

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504

Reu:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Reu:

TOME ARANTES NETO

Reu:

DANIELLE SUZUMURA DOS SANTOS

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504

Último movimento: Incidente em Processamento (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2025)

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