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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMO PRIMA LIMITADA - ME

Último movimento: Provisório (20/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 19.569,00

Autor

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 19.569,00

Autor

ANA CASSIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CASSIA ARáUJO DA SILVA

Reu

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009142-56.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Cassia Aráujo da Silva - R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - - Consórcio Residencial Figueira - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20251118130108041495, conf... (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 20.241,68

Autor

JOAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JULIANA DOS SANTOSCPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Outros

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

Reu

JOAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JULIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.241,68

Autor

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Reu

JOAS SILVA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JULIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005537-05.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Joas Silva do Nascimento e outro - R.M. Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda e outro - Vistos. Estes autos principais aguardam arquivamento, nos termos do r. Despacho de fls. 331. Assim, a manifestação das requeridas de fls. 334 deve ocorrer no cumprimento de sentença de n. 0000528-45.2024.8.26.0664, o que se aguarda. In... (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 20.630,00

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 20.630,00

Autor

MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 43.537,98

Autor

JOSE LEITE RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 28.485,82

Autor

JOSE LEITE RIBEIROCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARZELINDA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012634-22.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arzelinda Ferreira - Banco Bradesco S.A. - Fica a parte executada por seu(ua) procurador(a) intimado(a) a comprovar o recolhimento de seu percentual da Taxa Judiciária referente a custas iniciais que deveria ter sido recolhida pela parte autora, no valor de R$ 92,55, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O recolhimento da taxa judic... (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002638-63.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Antonio Rodrigues - Banco Agibank S.A. - Vistos. Cumpra-se decisão superior. Sendo sucumbente integral parte benefíciária da JG não há recolhimento de custas neste momento. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre dispon... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA PEREIRA VIANA

Reu

MARCOS ALBERTO BALDANCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Autor:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

SILVIO BARBOSA FERRARI· OAB SP 373138· CPF 285.***.***-83

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005723-28.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aparecida Pereira Viana - Marcos Alberto Baldan e outros - VISTOS. HOMOLOGO, para efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nestes autos de execução de título extrajudicial conforme os termos do acordo de fls. 291/294. Aguarde-se o efetivo cumprimento. Fica, desde já, o(as) credor(as) devidamente cientificado(as) de que, decorridos 30 dias do ven... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RICARDO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 487178· CPF 226.***.***-60

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002636-93.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Rodrigues - Banco Agibank S.A. - Vistos. Anote-se fls. 324. No mais, diante do cadastro do cumprimento de sentença nº 1002636-93.2025.8.26.0664, arquive-se definitivamente esta ação principal, termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), RICARDO RODRIGUES PRIMO (OAB 487178/SP) (18/03/2026)

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