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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO AHUALLI GENOVESICPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LIU CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 57851

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GENOVES VARANDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Violência Doméstica Contra a MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO GENOVES VARANDA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARBACENA

Reu

JUNIELE SILVA VAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA TEODORO OLIVEIRA VIEIRA· CPF 031.***.***-42

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL JUNIOR DE ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR DE ALCANTARA em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Autor:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

Autor:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Autor:

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Autor:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147· CPF 136.***.***-88

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Autor:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Reu:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147· CPF 136.***.***-88

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Autor:

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Autor:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147· CPF 136.***.***-88

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Autor:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Reu:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147· CPF 136.***.***-88

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

MATHEUS GONCALVES GODOY GRANHA BORBA· OAB MG 189749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3195271/MG (2026/0080340-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: EDSE GUILHERME PEREIRA MARTA ADVOGADO: GIOVANNI CARUSO TOLEDO - MG108371 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes... (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

T.N.S.

Reu

A.M.C.S.

M.P.CNPJ

M.V.C.S.

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 113393· CPF 058.***.***-92

Autor:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Autor:

PABLO DA SILVA· OAB MG 113635· CPF 062.***.***-07

Autor:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Autor:

MATHEUS EDUARDO DIAS DA SILVA· OAB MG 141116

Reu:

PAULO AFONSO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 113393· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Reu:

PABLO DA SILVA· OAB MG 113635· CPF 062.***.***-07

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Reu:

MATHEUS EDUARDO DIAS DA SILVA· OAB MG 141116

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos remetidos à comarca de origem, em 27/07/2023. Adv - ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO DUARTE DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Remessa (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO INACIO DA SILVA JUNIOR

GABRIEL MOTA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO INACIO DA SILVA JUNIOR

GABRIEL MOTA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Publicação (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSE GUILHERME PEREIRA MARTACPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CARANDAI

Advogados

Reu:

RODRIGO GENOVES VARANDA· OAB MG 113388· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2023)

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