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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO CORDEIRO DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCIO CORDEIRO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CORDEIRO DOS SANTOS SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE)

Reu

2. MARCIO CORDEIRO DOS SANTOS SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Reu:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2006

Distribuição

29/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOEBERSON SANTOS DA COSTA

Outros

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DOURIVAL CORREA DOS SANTOS, WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: REGINA CORREA DOS SANTOS, ROCK HUDSON GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIADO: RUBERVAL CORREA DOS SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344... (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

DOURIVAL CORREA DOS SANTOS

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

REGINA CORREA DOS SANTOSCPF

REGINA CORREA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

RUBERVAL CORREA DOS SANTOS

RUBERVAL CORREA DOS SANTOSCPF

OZELINA ALMEIDA DOS SANTOS

OZELINA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS· OAB GO 431725

Outros

LUZIA ANNE DOS SANTOS· OAB GO 44554

GISELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 62216· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO PEREIRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUZIA ANNE DOS SANTOS· OAB GO 44554

Reu:

GISELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 62216· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO ANDRE DA SILVA VIEIRA

ISMAEL RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEILA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO· OAB GO 62829

Outros

AUGUSTO SOUZA CANDIDO· OAB GO 62196· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· CPF 940.***.***-53

Autor:

DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA· CPF 036.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.076,21

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 35.303,71

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.940,00

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Outros

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Processo Arquivado (14/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Definitivo (14/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER SILVA DOS SANTOSCPF

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ZENILDA DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 14796· CPF 004.***.***-52

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

Autor:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ZENILDA DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 14796· CPF 004.***.***-52

Autor:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

Reu:

PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 14796· CPF 004.***.***-52

Reu:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Reu:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

RICARDO TOMAZINI MARQUES LINALDICPF

Advogados

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Reu:

JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO· OAB MT 10402· CPF 691.***.***-20

Reu:

NADESKA CALMON FREITAS· OAB MT 11548· CPF 502.***.***-97

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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