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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 27.436,44

Autor

ANA CRISTINA SIMAS SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURURUPUCNPJ

Advogados

Autor:

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA· CPF 030.***.***-00

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIANA PENHA ROCHA· OAB MA 24765· CPF 608.***.***-07

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045

Outros

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 27.436,44

Autor

MUNICIPIO DE CURURUPUCNPJ

Reu

ANA CRISTINA SIMAS SALGADOCPF

Advogados

Autor:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045· CPF 437.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA· CPF 030.***.***-00

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.216,47

Autor

SILMARA REGINA INACIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DIAS MODESTO· OAB SP 176431· CPF 191.***.***-25

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Outros

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA DE MATOS· OAB PR 108753· CPF 054.***.***-55

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.363,20

Autor

KOITI HATANAKACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME· OAB SP 293131· CPF 220.***.***-26

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 2.194,71

Autor

RENATA SAGGIORO MOLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO· OAB SP 399362· CPF 409.***.***-70

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.179,84

Autor

PEDRO DANGIO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 471908· CPF 380.***.***-83

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 45.540,00

Autor

FABIO ROBERTO MILANEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MILANEZ· OAB SP 141778· CPF 200.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.326,06

Autor

JOSE RICARDO PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BONONI VARANELLI· OAB SP 494495· CPF 498.***.***-74

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA TOBIAS DE REZENDE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI· OAB SP 74263· CPF 015.***.***-52

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA TOBIAS DE REZENDE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRI JUNIOR· OAB SP 315158· CPF 368.***.***-61

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/09/2025)

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