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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MABEL FERNANDES SOUZA

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

BRUNO MARRA GOMES FERREIRA· OAB DF 77301· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

MABEL FERNANDES SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

MABEL FERNANDES SOUZA

Advogados

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MABEL FERNANDES SOUZA

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59. (25/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

ANGELO DIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO DIAS FERREIRA em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILEIA PEREIRA RABELO ARRUDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EDILEIA PEREIRA RABELO ARRUDA em 03/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI

EDILEIA PEREIRA RABELO ARRUDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EDILEIA PEREIRA RABELO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2024 (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 30/01/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.347,94

Autor

RESIDENCIAL VIENACNPJ

Reu

CHEILA DA SILVA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA GUIMARAES· OAB BA 63185· CPF 057.***.***-50

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Outros

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 16681· CPF 489.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CHEILA DA SILVA PASSOS em 27/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 123.261,02

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE MORAISCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBOSA MOURA· OAB BA 32496· CPF 966.***.***-53

Autor:

VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO· OAB BA 42595· CPF 912.***.***-53

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Alessandro Santos De Morais Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496) Advogado: Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB:BA42595) Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0332957-12.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Reg... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI.

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Custeio de Assistência MédicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Reu:

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA· OAB BA 42796· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Benedito Juriti De Carvalho Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8016566-81.2022.8.05.0039 REQUERENTE: JOSE BENEDITO JURITI DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 12.108,00

Autor

EDILEUSA SANTINA GUIMARAESCPF

Reu

JAMES ANDERSON CIDREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

CAROLINA LOPES DA CRUZ· OAB BA 59321· CPF 034.***.***-14

Reu:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS· OAB BA 53455· CPF 057.***.***-60

Reu:

ISMAEL GALVAO DE SANTANA· OAB BA 37292

Reu:

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE· OAB BA 32488· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 11.788,07

Autor

ARILSON CONCEICAO LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

GC AUTO CENTER EIRELI - MECNPJ

CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GILMAR FRANCA SANTOS· OAB BA 33629· CPF 019.***.***-64

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. em 11/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA RITA ALVES LOIOLA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA· OAB BA 18079· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RITA ALVES LOIOLA SILVA em 03/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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