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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

285 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FELIPE DE ANDRADE SOUZA

Advogados

Reu:

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 57353

Último movimento: Ofício Efetivado (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANE MIRANDA DE SOUZA TELESCPF

Reu

RICARDO TELESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

RICARDO TELES

Último movimento: Documento (07/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JESUEL APARECIDO TONIETTICPF

Reu

RICARDO TELES

Advogados

Autor:

DYANA CAROLINA MARQUES SANCHES· OAB PR 46074· CPF 046.***.***-05

Autor:

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

Autor:

ANNY KAROLINE FAVORETO BANDEIRA· OAB PR 95979· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLEUCE DA SILVA CHAM· OAB PR 65020· CPF 026.***.***-30

Reu:

DYANA CAROLINA MARQUES SANCHES· OAB PR 46074· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANNY KAROLINE FAVORETO BANDEIRA· OAB PR 95979· CPF 056.***.***-30

Reu:

CLEUCE DA SILVA CHAM· OAB PR 65020· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO JESUEL APARECIDO TONIETTICPF

Reu

RICARDO TELES

Advogados

Autor:

DYANA CAROLINA MARQUES SANCHES· OAB PR 46074· CPF 046.***.***-05

Autor:

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

Autor:

ANNY KAROLINE FAVORETO BANDEIRA· OAB PR 95979· CPF 056.***.***-30

Autor:

CLEUCE DA SILVA CHAM· OAB PR 65020· CPF 026.***.***-30

Reu:

DYANA CAROLINA MARQUES SANCHES· OAB PR 46074· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANNY KAROLINE FAVORETO BANDEIRA· OAB PR 95979· CPF 056.***.***-30

Reu:

CLEUCE DA SILVA CHAM· OAB PR 65020· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (08/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 29.868,35

Autor

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROSCPF

E. C. DE MEDEIROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. C. DE MEDEIROSCNPJ

EDIVALDO CARMO DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 5.704,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Outros

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB DF 0000000

TIAGO BRAGA GAMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 5.704,13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 51.357,53

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES SERGIO SOUZA· CPF 017.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 51.357,53

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

OXLEI FRANCISCO DE SOUZACPF

OXLEI F DE SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 3.085,35

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JMG MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

JMG MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· CPF 984.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 6.253,34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

H. A. DE OLIVEIRA BERREDO LTDACNPJ

HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA BERREDOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

H. A. DE OLIVEIRA BERREDO LTDACNPJ

HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA BERREDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 6.253,34

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA BERREDOCPF

H. A. DE OLIVEIRA BERREDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

30/10/1997

Valor

R$ 78.753,77

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

RONDO PNEUS LTDA - MECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

RONDO PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 78.753,77

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

RONDO PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 41.666,66

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SILVEIRA· OAB SP 096446· CPF 084.***.***-00

Autor:

THAIS DE LIMA DURAES· CPF 415.***.***-89

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 41.666,66

Autor

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

IAGO BATISTA FLINKERBUSCH SCHWANKE· CPF 067.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIZ BETTEGA D' AVILA· OAB PR 031102· CPF 024.***.***-16

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS LUIZE· CPF 085.***.***-50

Autor:

RAFAEL FERREIRA FILIPPIN· OAB PR 027200· CPF 876.***.***-04

Autor:

RENE TOEDTER· OAB PR 042420· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· CPF 496.***.***-72

Reu:

RICARDO TELES LEAO· CPF 005.***.***-00

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 017941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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