RICARDO VASCON — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 52.535,20

Autor

RICARDO ARAUJO VASCOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO· OAB RS 062197· CPF 974.***.***-04

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 25.592,64

Autor

RICARDO ARAUJO VASCOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO· OAB RS 062197· CPF 974.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RICARDO DE FREITAS VASCOCPF

Outros

GRACIANE DOS SANTOS LEAL· OAB PR 081977· CPF 074.***.***-47

GISELE CRISTINE STEMPNIAK· OAB PR 038527

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

GERSON LUIZ WENZEL· OAB PR 026251

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 037377

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2000

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDACNPJ

ADEMAR TOSHIHIRO TANAKACPF

LUIZ ANTONIO EUGENIO DE LIMACPF

NACIM JORGE ANDRE NETOCPF

ARLEI MARIO PINTO LARACPF

+ 11 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ITALO BENVENUTI CAPRARO· OAB PR 027935

FABRICIO MASSARDO· OAB PR 031203

JOSÉ ANTÔNIO VALE· OAB PR 006137

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 037377

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEI MARIO PINTO LARACPF

CLAUDIO FERREIRA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VALE· CPF 477.***.***-00

Autor:

RICARDO DE FREITAS VASCO· CPF 584.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EDIVAN DO AMORIM

CELINA ALVES DO AMORIM

JOAO ALVES FILHO

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIA CRISTINA COSTACPF

ADILSON BERTINATTICPF

EDIVANDRO LUIS DA FONSECACPF

GIOVANI FERNANDES BERTINATTICPF

MILTON CESAR DA MOTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES PEREZ· CPF 055.***.***-31

Reu:

ANDRE ROBERTO MISCHIATTI· CPF 875.***.***-49

Reu:

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE SENEDESE LARA· CPF 104.***.***-50

Reu:

JAIR VICENTE DA SILVA JUNIOR· CPF 009.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA PEREZ IIZUKA FELIZARDO· OAB PR 066928

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA POLIZELCPF

ELISETE FERNANDES BERTINATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

NATALIA PEREZ IIZUKA FELIZARDO· CPF 062.***.***-07

Autor:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 085893· CPF 045.***.***-02

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 030485· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA POLIZELCPF

MILTON CESAR DA MOTACPF

ANTONIA CRISTINA COSTACPF

ELISETE FERNANDES BERTINATTICPF

RODRIGO ALVES MORETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 1.326.612,75

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.CNPJ

ABIB MIGUELCPF

LUIZ FABIO CAMPANACPF

Advogados

Reu:

MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS· OAB PR 77507· CPF 056.***.***-24

Reu:

CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO· OAB PR 38287· CPF 035.***.***-59

Reu:

GIOVANA CECCÍLIA JAKIEMIV MENEGOLO· OAB PR 94830· CPF 085.***.***-56

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 574.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 27865· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 25700· CPF 874.***.***-20

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 37377· CPF 584.***.***-87

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 41313· CPF 037.***.***-11

DANIEL FERREIRA· OAB PR 22980· CPF 572.***.***-87

SIMONE MARTINS· OAB PR 37864· CPF 702.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.326.612,75

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

LUIZ FABIO CAMPANA

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ FABIO CAMPANA

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.CNPJ

ABIB MIGUELCPF

ALEXANDRE MARANHãO KHURYCPF

GABRIEL LUIZ FRANCESCHICPF

+ 3 outros

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.334.522,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS - PR

Reu

SANDRO MOACIR BRAGACPF

AFONSO GERONIMO LEITE

JAMERSON SANTANA GONCALVESCPF

GENTIL RODRIGUES ARZAOCPF

SIMONE PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA SANTOS VALADÃO CANEVARI· OAB PR 37720· CPF 022.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARTINS· OAB PR 29082· CPF 869.***.***-04

Reu:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

Reu:

EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI· OAB PR 42925· CPF 038.***.***-05

Reu:

DANIELE CRISTINA UBIALI BITTENCOURT FARIA· OAB PR 36863· CPF 027.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 37377· CPF 584.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL RODRIGUES ARZAOCPF

EDUARDO ANTONIO DALMORACPF

AFONSO GERONIMO LEITECPF

MARCIO JOSE DO NASCIMENTOCPF

SIMONE PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA UBIALI BITTENCOURT FARIA· OAB PR 36863· CPF 027.***.***-09

Autor:

SUZANA DIAS TAVORA· OAB PR 58265· CPF 027.***.***-73

Autor:

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 37377· CPF 584.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL· OAB PR 68526· CPF 074.***.***-67

Autor:

EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI· OAB PR 42925· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Reu

JAMERSON SANTANA GONCALVESCPF

SANDRO MOACIR BRAGACPF

MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTECPF

EDUARDO ANTONIO DALMORACPF

Advogados

Reu:

CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL· OAB PR 46863· CPF 922.***.***-04

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· CPF 646.***.***-00

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· CPF 044.***.***-10

Reu:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· CPF 352.***.***-83

Reu:

LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL· OAB PR 68526· CPF 074.***.***-67

Outros

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 37377· CPF 584.***.***-87

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDUARDO ANTONIO DALMORACPF

Advogados

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· CPF 646.***.***-00

Reu:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· CPF 352.***.***-83

Reu:

LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL· OAB PR 68526· CPF 074.***.***-67

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DALMORACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIOCPF

RICARDO LAZARIOCPF

ANDRESSA LAZARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

ADRIANA LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA CONTENTE· OAB SC 43953· CPF 090.***.***-25

Autor:

RICARDO LAZARIO· CPF 898.***.***-34

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL· OAB PR 60388· CPF 071.***.***-61

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

NAPOLEÃO LOPES JUNIOR· OAB PR 42368· CPF 037.***.***-80

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 438.932,66

Autor

INSTITUTO PRO-CIDADANIA DE CURITIBA PARANA - IPCC

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARINA KLAMAS TANIGUCHICPF

CASSIO TANIGUCHICPF

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA EVANGELISTA· CPF 843.***.***-53

Reu:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 25852· CPF 892.***.***-20

Outros

RICARDO DE FREITAS VASCO· OAB PR 37377· CPF 584.***.***-87

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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