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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 22.551,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

LUIZA DOWER DE MELO

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 22.551,95

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN NEVES MENDONÇA· OAB MS 14720· CPF 335.***.***-29

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

LUIZA DOWER DE MELO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 29.220,75

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 14.185,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 135.000,00

Autor

THIAGO SILVA PARRON COMERCIAL E SERVICOS LTDA NA PESSOA DE THIAGO DA SILVA PARRONCNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.300.039,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RICCI MAQUINAS LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 18.248,61

Autor

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO· OAB MS 5527· CPF 404.***.***-04

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Provisório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 34.390,99

Autor

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

SELCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Reu

SELCO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RICCI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RICCI MáQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 15.306,68

Autor

RICCI MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

BARROS CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Outros

DANILO HORA CARDOSO· OAB GO 259805

Último movimento: Intimação Lida (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 4.939,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cascalheira Rio Dourado Ltda Advogado: Rodrigo Maximiano Favoreto (OAB: 52736/PR) Agravado: Ricci Máquinas Ltda Advogado: Nelson Sennes Dias (OAB: 108304/SP) Advogado: Roberto Carlos Lopes (OAB: 159272/SP) Interessado: Roberto Carlos Lopes Advogado: Roberto Carlos Lopes (OAB: 159272/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invo Agravo em Recurso Especial nº 1403147-39.2023.8.12.0000/50002 Comarca... (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDACNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO· OAB PR 52736

Reu:

NELSON SENNES DIAS

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1242 - STJ - RR (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDACNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDACNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO· OAB PR 52736

Reu:

NELSON SENNES DIAS

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDACNPJ

Reu

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO· OAB PR 52736

Reu:

NELSON SENNES DIAS

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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