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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 236.380,38

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 236.380,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores embargos de declaração interpostos em apelação cível, mantendo decisão que recon... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Autor:

TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO· OAB DF 31367· CPF 790.***.***-53

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 603.333,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

KIKO OMENA FERREIRA· OAB DF 28613· CPF 003.***.***-22

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 54.465,86

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

RICCI & RICCI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Autor:

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

CLEUSA FATIMA NUNES RICCICPF

VALDIR RICCICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Autor:

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 69.761,52

Autor

CONDOMíNIO SHOPPING CENTER PIRACICABACNPJ

Reu

EDENIR MARIA RICCI ZORZETE

RICCI & RICCI ALIMENTOS LTDACNPJ

OSVALDO ZORZETI

Advogados

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Reu:

VALDEMAR DE SOUZA MENDES· OAB SP 37924· CPF 278.***.***-04

Reu:

TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES· OAB SP 146093· CPF 069.***.***-65

Último movimento: Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/06/2026)

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