RICLAN S.A. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RICLAN S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENCO· CPF 323.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 77.455,27

Autor

RICLAN S.A.CNPJ

Reu

VB COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191752719 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CELSO EICHHORNCPF

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB CE 14366· CPF 042.***.***-10

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159292-83.2017.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: RICLAN S.A.POLO PASSIVO: VB COMERCIAL LTDA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para se manifestar a respeito do documento de ID. 182329391 e 182329393, no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza,... (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520

Último movimento: Juntada -> Petição (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 775.155,50

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO· OAB SP 279302

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 775.155,50

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICLAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

JOSÉ ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO· OAB SP 279302· CPF 223.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO· OAB SP 171790· CPF 254.***.***-83

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

MONDELEZ BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RICLAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO RICCO NUNES· OAB SP 21566· CPF 007.***.***-68

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB SP 234373· CPF 286.***.***-92

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA· CPF 336.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICLAN S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

MIRELLA NAPOLEÃO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA· OAB SP 345107· CPF 336.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011832-98.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Riclan S/A - Vistos. Dê-se ciência ao perito sobre os documentos juntados pela requerente e aguarde-se a vinda do laudo. Int. - ADV: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO (OAB 219093/SP), MIRELLA NAPOLEÃO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA (OAB 345107/SP) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MONDELEZ BRASILCNPJ

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

RICLAN S.A.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

RICLAN S.A.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· CPF 429.***.***-05

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

RICLAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Autor:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· OAB SP 407832

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· OAB SP 407832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012363-22.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50123632220244025101/RJ) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO: RICLAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 29/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

RICLAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Autor:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Autor:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· OAB SP 407832

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO· OAB RJ 181387· CPF 286.***.***-92

Reu:

RICARDO PERVELLI DELLA ROSA· OAB SP 316295· CPF 379.***.***-19

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

ANA BEATRIZ FRATTA MELO· OAB SP 407832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012363-22.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50123632220244025101/RJ) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO: RICLAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 29/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/1998

Distribuição

06/03/1998

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA· OAB SP 66423· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.125,62

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

RICLAN S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Autor:

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ· OAB SP 345107· CPF 336.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICLAN S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2019 (22/04/2019)

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