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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALDER FERNANDES MOREIRACPF

REGINALDO ALVES CANDIDO

REGINALDO ALVES CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVES CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVES CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVES CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVES CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDVALDO MARQUES DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDVALDO MARQUES DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARIA DA SILVA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 455302/2026 (09/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DO CARMOCPF

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

Outros

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALES· OAB MG 021874· CPF 016.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

Ver detalhes

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