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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 700,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

ADALBERTO ALVES PINTOCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO-BA

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Outros

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 066116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 21/10/2022 23:59. (22/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

RAMONE SOUZA DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

ADALBERTO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Reu:

GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 032176· CPF 403.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

R$ 2.520,00

Autor

DIOCLIDES DE SOUZA

DIOCLIDES DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNCIPIO DE MEDEIROS NETO

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES ROGERIO· OAB BA 898· CPF 082.***.***-53

Outros

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.520,00

Autor

DIOCLIDES DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES ROGERIO· OAB BA 898· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 194.234,23

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 46212· CPF 045.***.***-40

Autor:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAUDIONORA LIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB BA 46212· CPF 045.***.***-40

Autor:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 18.201.875,12

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.201.875,12

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

MURIELLI PEREIRA DE SA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

JADINA PAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA CARDOSO DE ALMEIDA· OAB BA 58632· CPF 045.***.***-01

Autor:

IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA· OAB BA 62936· CPF 052.***.***-07

Autor:

MARIANE SAMPAIO DIAS CABRAL· OAB ES 37047· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE MEDEIROS NETO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIV. E COMERCIAL

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

MURIELLI PEREIRA DE SA FERREIRACPF

Reu

MURIELLI PEREIRA DE SA FERREIRACPF

JADINA PAIVA SILVACPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA· OAB BA 62936· CPF 052.***.***-07

Autor:

MARIANE SAMPAIO DIAS CABRAL· OAB ES 37047· CPF 066.***.***-02

Autor:

TALITA CARDOSO DE ALMEIDA· OAB BA 58632· CPF 045.***.***-01

Reu:

MARIANE SAMPAIO DIAS CABRAL· OAB ES 37047· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SERAPIAO DE SOUZACPF

WALDIR FERRETI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ACACIA DE FERRETI E SANTOS· OAB BA 22985

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Reu

WALDIR FERRETI JUNIORCPF

ALEX SERAPIAO DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 14/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DE JESUSCPF

SANDRA DE JESUS SOUZACPF

ROSENY GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JADINA PAIVA SILVA

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

ACACIA DE FERRETI BARBOSA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

FIDELINO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 15488· CPF 057.***.***-49

Reu:

WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR· OAB BA 48514· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

ACACIA DE FERRETI BARBOSA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

JADINA PAIVA SILVA

Reu

MARCIO DE JESUSCPF

SANDRA DE JESUS SOUZACPF

ROSENY GONCALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR

Reu:

FIDELINO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 15488· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECI DE JESUSCPF

Reu

O MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO-BA

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE MEDEIROS NETO

Advogados

Autor:

ARTUR MONTEIRO ARAUJO· OAB BA 42062· CPF 009.***.***-54

Reu:

JOSE DE MEDEIROS MUNIZ NETO· OAB BA 45975· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Valdeci De Jesus Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Impetrado: Secretaria De Saúde De Medeiros Neto Impetrado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000677-10.2016.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO IMPETRANTE: VALDECI DE JESUS A... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECI DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MEDEIROS NETO

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DE MEDEIROS NETO

VALDECI DE JESUSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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