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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 46.357,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 34.461,98

Autor

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

WILLIAM MARCOS ROJASCPF

RIO PARTICIPACOES LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM MARCOS ROJASCPF

Reu

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS - LTDA EPP

RIO PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Autor:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986· CPF 542.***.***-91

Autor:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Reu:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986· CPF 542.***.***-91

Reu:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Rodolfo Rojas (OAB 19986A/MS), Lucas Adorno de Paiva (OAB 54722/GO), Amanda da Silva Leão (OAB 10180/TO), Monnalyza Sodre de Freitas (OAB 63977/GO) Processo 0803560-44.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: William Marcos Rojas - Exectdo: Ebl - Empresa Brasileira de Loteamentos - Ltda Epp, Rio Participações Ltda - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial... (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM MARCOS ROJASCPF

Reu

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS - LTDA EPP

RIO PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Autor:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986· CPF 542.***.***-91

Autor:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Reu:

AMANDA DA SILVA LEÃO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986· CPF 542.***.***-91

Reu:

MONNALYZA SODRE DE FREITAS· OAB GO 63977· CPF 054.***.***-05

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDACNPJ

Reu

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDACPF

Reu

DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDACPF

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023075-88.2022.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material, Produto Impróprio Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A, LEONARDO HEN... (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.658,25

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ATILA SANTOSCPF

Outros

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA SANTOS em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.313,15

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ATILA SANTOSCPF

Outros

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA SANTOS em 06/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 29.517,61

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARLEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCISCO BRITO DA COSTACPF

Outros

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RIO PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.658,25

Último movimento: Decorrido prazo de RIO PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ATILA SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALVES DE SOUZA· OAB RO 5894· CPF 849.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009812-05.2025.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA LEAO (OAB TO010180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 15/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 34 - 15/05/2026 - Juntada Informações Evento 33 - 17/04/2026 - Juntada Informações (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DA SILVA LEAO· OAB TO 10180· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 354.640,26

Autor

GENESIO FERNEDACPF

Reu

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

POR DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Outros

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cessão de DireitosMonitória

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO FERNEDACPF

Reu

POR DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Reu:

LUCAS ADORNO DE PAIVA· OAB GO 54722· CPF 700.***.***-98

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES· OAB TO 12990· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 97734· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 97734· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 15 DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 22 DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S A

Reu

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO· OAB RJ 144373· CPF 047.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 5007238-16.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A... (27/01/2026)

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