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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193234/SP (2025/0020498-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004566282022403610620260406092548 (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2612785/SP (2024/0131746-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE028335 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 DECISÃO Tendo em vista a decisão de fls. 388/391, distribua-se o processo em r... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 16.562,72

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 9.802,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 9.802,86

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) Ciência às partes da descida do presente feito. 2) Após, ciência às partes da descida do presente feito. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arqu... (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CB SAO JOSE DO RIO PRETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 162.841,26

Autor

INDUSTRIAS GRANFINO S/ACNPJ

Reu

BFC REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SRM ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS LTDA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS

Outros

DR(A). CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES· OAB RJ 150174· CPF 102.***.***-21

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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