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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 338.520,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 338.520,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

RITA DE CASSIA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES

Reu:

DANIELLE POLESEL LIMA· OAB MS 21910· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA PACHECO

Reu

RITA DE CáSSIA PACHECO

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Autor:

DANIELLE POLESEL LIMA· OAB MS 21910· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Reu:

DANIELLE POLESEL LIMA· OAB MS 21910· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CáSSIA PACHECO

Reu

RITA DE CáSSIA PACHECO

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Autor:

DANIELLE POLESEL LIMA· OAB MS 21910· CPF 041.***.***-62

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Reu:

DANIELLE POLESEL LIMA· OAB MS 21910· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sequestro de Verbas PúblicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

RITA DE CáSSIA PACHECO

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA MELLO· OAB MS 19007· CPF 831.***.***-15

Reu:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Rita de Cássia Pacheco Advogado: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB: 19007/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO... (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO OLIVEIRA LEITECPF

CARLOS COELHO DE ALMEIDA JUNIORCPF

CARLOS OSCAR LEITE

CARLOS ROGERIO OLIVEIRA LEITE

CAROLINA MENICUCCI DE ALMEIDACPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Autor:

DENISE DE CARVALHO FALCAO· OAB MG 74753· CPF 036.***.***-29

Autor:

FATIMA AURELIA BARBOSA BARACHO MACAROUN· OAB MG 44143

Autor:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Autor:

SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS· OAB MG 89786· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 55150· CPF 599.***.***-20

Reu:

DENISE DE CARVALHO FALCAO· OAB MG 74753· CPF 036.***.***-29

Reu:

FATIMA AURELIA BARBOSA BARACHO MACAROUN· OAB MG 44143

Reu:

MARIA LUIZA GRANT PEREZ FELIZARDO· OAB MG 197095· CPF 095.***.***-46

Reu:

SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS· OAB MG 89786· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIDNEY SCORALICK COUTINHO CPF: 745.734.036-04 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DESPACHO Verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da aprovação do(s) precatório(s) e da migração do(s) respectivo(s) processo(s) para o sistema EPROC, conforme certidão de ID 10537149519. Certificado o decurso de prazo sem manifestação das partes. Diante disso, não havendo providências pendentes neste feito, determino o arquiva... (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA CASTROCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA CASTROCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA CASTRO

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA CASTRO

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Documento (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA CASTRO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

CRISTIANO MANOEL DE CASTRO ALVES DA SILVA· OAB MS 18869· CPF 060.***.***-57

Autor:

RUY AMARAL ANDRADE· OAB BA 30743· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Petição (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA CASTRO

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA CASTRO

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006117-48.2009.4.03.6183 REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CASTRO ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: REGINALDO MISAEL DOS SANTOS - SP279861 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequent... (03/10/2025)

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