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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 58.449,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RIVALDO COSTA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DELGADO, HINDENBERG FERNANDES DUTRA, JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0103402-97.2016.8.20.0101 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pel... (03/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 58.449,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.352.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RIVALDO COSTA ADVOGADO: HINDEMBERG FERNANDES DUTRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO N. 0103290-36.2013.8.20.0101 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19545542) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito... (18/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.352.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

RIVALDO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.090.500,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

GRINAUTO DANTAS FILHOCPF

RIVALDO COSTACPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104470-48.2017.8.20.0101. Autora: MPRN - 03ª Promotoria Caicó Parte Ré: RIVALDO COSTA e outros (8) DESPACHO Tratam-se os autos de ação civil pública para ressarcimento de dano ao erário promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RIVALDO COSTA, WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIRO, RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA, GRINAUTO DANTAS FILHO, EDNO LOPES DOS SANTOS, CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO, MONTAGEM PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA ME,... (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Reu

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Outros

SÉRGIO RAIMUNDO MAGALHÃES MOURA· OAB RN 8548· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Rivaldo Costa. Advogado: Dr. Hindenberg Fernandes Dutra. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO PROFERIDO SOB A VIGÊNCIA DOS §§ 10-C E 10-D DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/92, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 14.230/2021. CONTINUIDADE DO FEITO EM RELAÇÃO AO RESSARC... (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Reu

LUCIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROSCPF

UBALMAGNUS GOIS COSTACPF

RIVALDO COSTACPF

LIDIANE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO COSTACPF

LUCIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROSCPF

LIDIANE MARIA DA SILVACPF

UBALMAGNUS GOIS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 1.571.955,08

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

RIVALDO COSTACPF

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

LOSAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SILVANO SANTOS FILHOCPF

Outros

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES· OAB RN 5872· CPF 039.***.***-09

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.571.955,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

SILVANO SANTOS FILHOCPF

LOSAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES· OAB RN 5872· CPF 039.***.***-09

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO BATISTA DE MEDEIROSCPF

FRANCISCA DANTAS BATISTACPF

Reu

MANOEL LUCIO DE ARAUJOCPF

LILIA ISABEL DE ARAUJOCPF

OTILIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

EDUARDO ELOI DE ARAUJOCPF

RUTENIO ARAUJOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VICTORIA JACKELINE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 8092· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 20.410,10

Autor

ALESSANDRA BATISTA DE SOUZACPF

LUZIA MARIA DE OLIVEIRA COSTACPF

RIVALDO COSTACPF

Reu

AUTORIA DESCONHECIDA

MARIA LUZIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851· CPF 065.***.***-98

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100904-57.2018.8.20.0101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA Polo Passivo: Autoria desconhecida e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, a... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA

RIVALDO COSTA

Reu

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851· CPF 065.***.***-98

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 554.770,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Rivaldo Costa Advogado: Dr. Hindenberg Fernandes Dutra (3.838/RN) Embargado: Ministério Público Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Em atenção ao disposto nos arts. 9.º, caput, e 10, ambos do CPC, e com fundamento no art. 933, caput, também do CPC, intimo as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca das novas disposições da Lei n.º 8.429/92, inseridas pela Lei n.º 14.203/21, e sua ap... (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 554.770,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAICO

Reu

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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