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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 17.634,74

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

Reu

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Reu:

FLUVIO SIBIPIRUNA CARVALHAES

Reu:

FERNANDA AVILA MENDES

Reu:

BRUNA GABRIELA LIMA DE SOUZA

Reu:

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Reu:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Reu:

FLUVIO SIBIPIRUNA CARVALHAES

Reu:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659

Reu:

BERNARDO MATOS DE SOUZA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

FERNANDA AVILA MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Reu:

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

BERNARDO MATOS DE SOUZA

Reu:

BRUNA GABRIELA LIMA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA AVILA MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK S.S. LTDA. - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Reu:

CAMILA MACHADO SAMPAIO VITORINO

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

BERNARDO MATOS DE SOUZA

Reu:

BRUNA GABRIELA LIMA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA AVILA MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0900916-75.2024.8.14.0301 (23/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEMCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE CARVALHO PEREIRACPF

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEMCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE CARVALHO PEREIRA

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Autor:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Reu:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEMCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE CARVALHO PEREIRA

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Autor:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974· CPF 059.***.***-43

Reu:

IRACY PAMPLONA· OAB PA 3393· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Apensamento (23/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 162.982,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA - MECNPJ

MOISES RIVALDO PEREIRACPF

JOEL SOUSA DAS CHAGASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 56.849,36

Autor

JOAO JOSE DE SOUZACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DE SOUZA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca da decisão de fls. 189 (parte final): "...Com relação à obrigação de fazer (implantação do benefício de aposentadoria por idade) a extinção do feito é a medida de rigor, uma vez que a parte executada procedeu com a implantação da vantagem (fls. 346/348). 1.1 Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 1.3 Custas e honorários na forma determinada na... (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 355.393,10

Autor

LUCIANA DE ABREU SILVACPF

RIVALDO SILVA

Reu

AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRACPF

VILMA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR GONCALVES CAIXETA· OAB PA 10613· CPF 633.***.***-72

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de RIVALDO SILVA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 355.393,10

Autor

VILMA LUCIA DE OLIVEIRACPF

AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

RIVALDO SILVA

LUCIANA DE ABREU SILVACPF

JOSE RIVALDO SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Autor:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

ITAMAR GONCALVES CAIXETA· OAB PA 10613· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA SANT ANNA CAXIAS DE LIMACPF

DOUGLAS DEVILIN MODESTO DE CASTROCPF

FRANCISCO RAFAEL RAMOS MARQUES JUNIORCPF

RIVALDO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 178722· CPF 109.***.***-33

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 178722· CPF 109.***.***-33

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (26/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO SILVA

Advogados

Autor:

LIVIA OSORIO DA FONSECA ROCHA TAVARES· OAB SP 391317· CPF 383.***.***-41

Autor:

DAVI CARNEIRO COSTA MOURA· OAB SP 391262· CPF 394.***.***-47

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO SILVA

Advogados

Autor:

LIVIA OSORIO DA FONSECA ROCHA TAVARES· OAB SP 391317· CPF 383.***.***-41

Autor:

DAVI CARNEIRO COSTA MOURA· OAB SP 391262· CPF 394.***.***-47

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2023)

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