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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 18.968,17

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Último movimento: Confirmada (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA· OAB MS 6381· CPF 518.***.***-30

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do extrato de subconta de fls. 316/317, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 22.624,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.336,48

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Outros

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 9.382,03

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

EURICLéIA FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005618-76.2020.8.05.0063. Requerente: JESSER FAGUNDES RAMOS Parte Requerida: APELADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICI... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005614-39.2020.8.05.0063. Requerente: JESSER FAGUNDES RAMOS Parte Requerida: APELADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICI... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005624-83.2020.8.05.0063. Requerente: JESSER FAGUNDES RAMOS Parte Requerida: APELADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICI... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8005619-61.2020.8.05.0063. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA1ª Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité - BA(Relativos às Relações Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho)Rua Bailon Lopes Carneiro, 500 - Bairro Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone (75) 3262-1557 - E-mail: [email protected] MANDADO Requerente(s): JESSER FAGUNDES RAMOS. Requerido(s): Nome: BF PROMOTORA DE V... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005629-08.2020.8.05.0063. Requerente: JESSER FAGUNDES RAMOS Parte Requerida: APELADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requer... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARBOSA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO BARBOSA BRITO

JESSER FAGUNDES RAMOSCPF

Reu

BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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