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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 45.207,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

LILIANA IGLESIAS BAUTISTA· OAB BA 15621· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Rivas Comercio Ltda em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 45.207,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA

JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

LILIANA IGLESIAS BAUTISTA· OAB BA 15621· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

08/11/2004

Valor

R$ 140.252,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA

Último movimento: Expedição de decisão. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 38.400,00

Autor

MARILDES FIGUEIREDO SENNA MARTINEZCPF

CELY MARY COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

CELY MARY COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

Reu

PRIMAVERA MUSICAL LTDA

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA

A PRIMAVERA MUSICAL LTDACNPJ

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 9520· CPF 282.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES· OAB BA 16707· CPF 420.***.***-20

Reu:

THIAGO DORIA MOREIRA· OAB BA 19076· CPF 794.***.***-49

Reu:

CAROLINE BARREIROS DE PINHO· OAB BA 63450· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDES FIGUEIREDO SENNA MARTINEZ em 29/07/2025 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RIVAS COMERCIO LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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