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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SAMARA MAGALY RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO· OAB RN 13460· CPF 078.***.***-70

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Reu

SAMARA MAGALY RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO· OAB RN 13460· CPF 078.***.***-70

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 5.856,77

Autor

ROSILENE MATIAS BARROS ROCHACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

ONOFRE ELETRO LTDACNPJ

Outros

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

GERMANO GELLI· OAB SP 238830

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.856,77

Autor

ROSILENE MATIAS BARROS ROCHACPF

Reu

ONOFRE ELETRO LTDACNPJ

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKER CONFESSOR· OAB RN 11882· CPF 038.***.***-12

Autor:

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA· OAB RN 13059· CPF 048.***.***-44

Reu:

GERMANO GELLI· CPF 288.***.***-55

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· CPF 281.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 2.198,00

Autor

DANIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO MOTACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A.CPF

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 2.198,00

Autor

DANIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO MOTACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A.CPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 477.572,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 477.572,52

Autor

MIDWAY SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Reu

MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

YOHANA KELLY DE LIMA COSTA· OAB RN 12322· CPF 070.***.***-70

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 24722· CPF 015.***.***-67

Reu:

ANGELLO RIBEIRO ANGELO· OAB PB 14407· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JACKSON JONES VULCAO DAS MERCESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

ROGERIO CASTILHO CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARMELITA PINTO FARIA· OAB PA 17828· CPF 572.***.***-72

Autor:

ANNA PINTO FARIA· OAB PA 19499· CPF 694.***.***-53

Autor:

RAIMUNDA NONATA DE ALBUQUERQUE LAVAREDA· OAB PA 2147· CPF 029.***.***-34

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

JACKSON JONES VULCAO DAS MERCESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

ROGERIO CASTILHO CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARMELITA PINTO FARIA· OAB PA 17828· CPF 572.***.***-72

Autor:

ANNA PINTO FARIA· OAB PA 19499· CPF 694.***.***-53

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.175.498,87

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.410.000,00

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Outros

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (03/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 755.174,48

Autor

LEILIANE DA PIEDADE RIBEIRO SOUZACPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO REIS FURTADO· OAB PA 26198· CPF 016.***.***-65

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO· OAB PA 21268· CPF 843.***.***-72

Reu:

SILVANA REGINA GENEROZO· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 390.416,12

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0833656-88.2018.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. Belém, 23 de maio de 2022. (24/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 390.416,12

Autor

FORT FRUIT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Autor:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT FRUIT LTDA

Reu

FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT FRUIT LTDA

Reu

FORT FRUIT LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA0GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: FORT FRUIT LTDA Representante: BARBARA ARRAIS VIANA DA COSTA (OAB/PA 15.352) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0833656-88.2018.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 28019475) interposto por Estado do Pará, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma d... (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 1.410.000,00

Autor

LEONILDO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

FORT FRUIT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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