ROBERLENE RODRIGUES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2137390/CE (2024/0136665-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA - CE044640 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto d... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· CPF 357.***.***-87

Autor:

SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 470242/2026 (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· CPF 357.***.***-87

Autor:

SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Autor:

ALICE HALINE DA SILVA SOUSA· OAB CE 57279

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 44640· CPF 045.***.***-07

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Reu:

ALICE HALINE DA SILVA SOUSA· OAB CE 57279

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB CE 44640· CPF 045.***.***-07

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 12897· CPF 018.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2137390/CE (2024/0136665-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADOS: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE010500 PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS - CE012897 BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA - CE044640 ALICE HALINE DA SILVA SOUSA - CE057279 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Jul... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ULYSSES SALGADO DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 033348· CPF 357.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 033348· CPF 357.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 64.006,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: PAULO SERGIO BARROS DA SILVA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.... (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 64.006,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARROS DA SILVACPF

MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVACPF

MOISES SOUZA DA SILVACPF

EUZILENE CRUZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Reu:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Reu:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 64.006,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO SERGIO BARROS DA SILVACPF

EUZILENE CRUZ DOS SANTOSCPF

MOISES SOUZA DA SILVACPF

MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

4. MOISES SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

5. EUZILENE CRUZ DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Autor:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Reu:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046185/CE (2025/0343773-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: PAULO SERGIO BARROS DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA AGRAVADO: MOISES SOUZA DA SILVA ADVOGADOS: ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES - CE033348 SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS - CE036862 AGRAVADO: EUZILENE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADOS: RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR - CE031693 MATEUS HENRIQUE RODRI... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

4. MOISES SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

5. EUZILENE CRUZ DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Autor:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Reu:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046185/CE (2025/0343773-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: PAULO SERGIO BARROS DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA AGRAVADO: MOISES SOUZA DA SILVA ADVOGADOS: ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES - CE033348 SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS - CE036862 AGRAVADO: EUZILENE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADOS: RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR - CE031693 MATEUS HENRIQUE RODRI... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

4. MOISES SOUZA DA SILVA (AGRAVADO)

5. EUZILENE CRUZ DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Autor:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR· OAB CE 31693· CPF 037.***.***-33

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Reu:

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046185/CE (2025/0343773-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: PAULO SERGIO BARROS DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELZENIR SOUZA DA SILVA AGRAVADO: MOISES SOUZA DA SILVA ADVOGADOS: ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES - CE033348 SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS - CE036862 AGRAVADO: EUZILENE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADOS: RICARDO BRANDL BARBOSA JUNIOR - CE031693 MATEUS HENRIQUE RODRI... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 36.413,01

Autor

MAEL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

ISAIAS CASTRO DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

IOHANA TORRES FREIRE· OAB CE 40965· CPF 024.***.***-02

Autor:

FABIO DA COSTA ALVES· OAB CE 20134· CPF 967.***.***-87

Autor:

SABRINA LAGO FALCAO· OAB CE 22228· CPF 614.***.***-91

Autor:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO CESAR PARENTE MACHADOCPF

CARLOS HENRIQUE CASTRO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 422.260,00

Autor

RUTH SANTOS ALVESCPF

CARLOS MIQUEIAS FREITAS SANTOSCPF

EDUARDA GABRIELE DUARTE SANTOSCPF

CLEBIANNY INGRID DUARTE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Autor:

ALINE DE PAIVA CORREA PICANCO· OAB CE 34666· CPF 019.***.***-12

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB CE 36386· CPF 010.***.***-40

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/10/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 422.260,00

Autor

RUTH SANTOS ALVESCPF

CLEBIANNY INGRID DUARTE DA SILVACPF

EDUARDA GABRIELE DUARTE SANTOSCPF

CARLOS MIQUEIAS FREITAS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (23/11/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 24.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196997156 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 24.400,00

Autor

RENATA ARAUJO ALMEIDACPF

Reu

ARLINDO ALVES DE ABREU NETOCPF

Advogados

Autor:

JUCIANY VIEIRA FERREIRA· OAB CE 43059· CPF 614.***.***-68

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 170.852,95

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROBERLENE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 188636959 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 246.919,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 246.919,46

Autor

MARLI APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36576911 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 202.406,20

Autor

PAULO SERGIO DAMASCENO CAVALCANTECPF

Reu

PAULA MAMEDE MOREIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Autor:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 202.406,20

Autor

PAULA MAMEDE MOREIRA MORAISCPF

Reu

PAULO SERGIO DAMASCENO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 202.406,20

Autor

PAULA MAMEDE MOREIRA MORAISCPF

Reu

PAULO SERGIO DAMASCENO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Reu:

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB CE 33348· CPF 357.***.***-87

Reu:

SAULUS STÉFANO RODRIGUES MARTINS· OAB CE 36862· CPF 057.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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