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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 076068· CPF 947.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 046964· CPF 452.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVESCPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Autor:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Autor:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

PABLO LUIZ FAUSTO· OAB MG 151850· CPF 106.***.***-32

Reu:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA CPF: 406.324.746-53 e outros RÉU: CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSA CPF: 012.081.506-00 e outros Sentença em ID 9711783801, julgando procedente pleito inicial. Acórdão em 10440498194, rejeitando a preliminar de deserção e inovação recursal e acolhendo a preliminar de decadência. Decisão sobre Embargos de Declaração em ID 10440498195, não os acolhendo. Decisão em ID 10440498946, inadmitindo o recurso esp... (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA DA SILVA DELMIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. USINA SACRAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE SACRAMENTO - MG (SUSCITADO)

4. JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 7591· CPF 034.***.***-46

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 2810· CPF 309.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 7656· CPF 827.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 212584/MG (2025/0122319-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANA CAROLINA DA SILVA DELMIRO ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES DA SILVA - MG113656 AGRAVADO: USINA SACRAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810 GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656 CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE... (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO GENUARIO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE MACEIÓ - AL (SUSCITADO)

4. JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE UBERABA - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

GILBERTO GORNATI· OAB SP 296778· CPF 337.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

GILBERTO GORNATI· OAB SP 296778· CPF 337.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 11.476,23

Autor

STELLA TERRA CECILIOCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES VALE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Autor:

MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA· OAB MG 55635· CPF 569.***.***-44

Autor:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

Reu:

GUILHERME MACEDO SILVA COBO· OAB MG 204229· CPF 128.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de STELLA TERRA CECILIO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BORGATO MAQUINAS S/ACNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO· OAB SP 300777· CPF 347.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA· CPF 076.***.***-27

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

DAVIDSON TRINDADE· OAB MG 37318· CPF 191.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGATO MAQUINAS S/ACNPJ

Reu

LUIS CARLOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI

Autor:

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 370.343,99

Autor

VALTER SILVIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBERTO SOUSA MACHADOCPF

TUTTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Reu:

RONDON FERNANDES DE LIMA· OAB MG 47176· CPF 476.***.***-68

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044· CPF 640.***.***-00

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.462.000,00

Autor

ARNALDO SANTOS ANJOCPF

Reu

RONALDO BOSCOLLOCPF

ZEBU INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Autor:

CLEITON MURILO DE CASTRO· OAB MG 122821· CPF 630.***.***-49

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665· CPF 041.***.***-82

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955· CPF 067.***.***-37

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 176421· CPF 093.***.***-38

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA· CPF 071.***.***-08

Outros

MARIANA PANIAGUA MURAD FERREIRA· OAB MG 119680

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

Advogados

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050· CPF 093.***.***-10

Autor:

PABLO LUIZ FAUSTO· CPF 106.***.***-32

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231· CPF 863.***.***-20

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALOISIO MOTA DE SOUZA· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA· OAB MG 110975· CPF 060.***.***-16

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA· CPF 071.***.***-08

Outros

MARIANA PANIAGUA MURAD FERREIRA· OAB MG 119680

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 79205· CPF 029.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

Reu

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231

Autor:

ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO· OAB MG 164050

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

LORRANE FELICIANO RABELO DE ALMEIDA

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVESCPF

Reu

WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENACPF

CLAUDIA PASSOS GONCALVES BESSACPF

ROBERTA CRISTINA PASSOS GONCALVES

MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Autor:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

Autor:

LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES

Reu:

WILLIAM LUIZ FANTINI

Reu:

LEONARDO FAZITO REZENDE REZENDE

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARTINS MANHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 535.659,04

Autor

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

JOEL FAGNER ALVES DE SOUZACPF

PEREIRA RENTAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

USINA DELTA S.A.CNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYLSON COSTA DE SOUSA· OAB MG 217425· CPF 074.***.***-75

Autor:

SIRLEI ALVES DE ABREU· OAB MG 1734· CPF 452.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

CAMILLA ZELIA ALVES HANAUER· OAB MG 174564· CPF 101.***.***-12

Autor:

JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA· CPF 224.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE ALEXANDRE MORELLI· OAB SP 239694· CPF 277.***.***-50

Reu:

MELISSA DE MELO BORGES· OAB MG 101669· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA DELTA S.A.CNPJ

Reu

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA

Autor:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS

Autor:

DOUGLAS BORGES DE PAULA JUNIOR

Autor:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER

Reu:

ADELINO ALVES NETO RIBEIRO

Reu:

RAYLSON COSTA DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREIRA RENTAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

LENILSON DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA

Autor:

JOSE ALEXANDRE MORELLI

Autor:

AMANDA DE BRITO TRINCA

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

Reu:

RAYLSON COSTA DE SOUSA

Reu:

ADELINO ALVES NETO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GOMES FERREIRACPF

CONSTRUTORA GERGOFE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDUARDO GOMES DE CAMARGOSCPF

Reu

JOSE RENATO ELIASCPF

CAMARA MUNICIPAL DE DELTA

RODRIGO NUNES RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320

Autor:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Autor:

VIVIAN THAYSE DE OLIVEIRA SA E PAIVA TANNUS· OAB MG 117742

Reu:

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 57021

Reu:

LUIS HUMBERTO ZANUTO JUNIOR· OAB MG 169743

Reu:

VANDERLUCIA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 149193

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Reu:

VILMAR BERNARDES FERREIRA· OAB MG 51474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/06/2021)

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