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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 25.717,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

ROBERTO CESAR MORAES DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Reu:

EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA· OAB BA 63488· CPF 819.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 25.717,00

Autor

ROBERTO CESAR MORAES DE SOUZA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO REAL

Advogados

Autor:

EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA· OAB BA 63488· CPF 819.***.***-97

Autor:

CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA· OAB BA 60452· CPF 647.***.***-49

Reu:

ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 8603· CPF 574.***.***-72

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CESAR MORAES DE SOUZA - ME em 30/09/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 8.248,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 0046811-67.2015.8.06.0222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, após ser intimada para requerer o que entendesse de direito, pediu a suspensão do processo por 30 dias, a fim de buscar bens do de... (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ROBERTO CESAR

ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIORCPF

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDACNPJ

ANYA LIMA PENHA DE BRITOCPF

JULIE SPISSIRITS GOMESCPF

Reu

JACKELINE KELEN OLIVEIRA RODRIGUESCPF

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIOCPF

ALESSIA PIOL SACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 15786· CPF 814.***.***-72

Autor:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Autor:

JULIE SPISSIRITS GOMES· OAB CE 24700· CPF 008.***.***-43

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 26.405,98

Autor

AUTOPECAS SKILL LTDACNPJ

Reu

POTENCIAL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. ME

Advogados

Autor:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 031077· CPF 698.***.***-72

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Autor:

PAULA PRUX· OAB PR 044535· CPF 050.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO VASCONCELOS SILVA PAES· CPF 972.***.***-34

Outros

MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES· OAB SP 186826

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197361/PR (2025/0047094-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: AUTOPECAS SKILL LTDA ADVOGADOS: JANDER LUIS CATARIN - PR031077 ROBERTO CÉSAR CABRAL - PR047843 PAULA PRUX - PR044535 RECORRIDO: POTENCIAL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES - SP186826 INTERESSADO: BSK BORRACHAS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPECAS SKILL LTDACNPJ

Reu

POTENCIAL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 031077· CPF 698.***.***-72

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Autor:

PAULA PRUX· OAB PR 044535· CPF 050.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO VASCONCELOS SILVA PAES· CPF 972.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

DuplicataRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 44.118,65

Autor

JEAN CORDEIROCPF

Reu

JAQUELINE APARECIDA BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CORDEIRO· CPF 887.***.***-87

Reu:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 031077· CPF 698.***.***-72

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Outros

JEANEI ODENEI CORDEIRO· OAB SC 026436

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE APARECIDA BERNARDINOCPF

Reu

NELSON ARLINDO BESSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAQUELINE APARECIDA BERNARDINOCPF

Reu

NELSON ARLINDO BESSCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CORDEIRO

Reu

JAQUELINE APARECIDA BERNARDINO

Advogados

Autor:

JEAN CORDEIRO· OAB SC 26436

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 31077· CPF 698.***.***-72

Autor:

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI· OAB SP 280313· CPF 303.***.***-89

Autor:

ISRAEL BULGARELLI GRELAK· OAB MT 22540· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CORDEIRO· OAB SC 26436

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Reu:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 31077· CPF 698.***.***-72

Reu:

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI· OAB SP 280313· CPF 303.***.***-89

Reu:

ISRAEL BULGARELLI GRELAK· OAB MT 22540· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2026 (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANA AGATA DE PAIVA GOLUBKOWICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

Outros

VINICIUS BARNEZE· OAB PR 046895

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA AGATA DE PAIVA GOLUBKOWICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LAERCIO BIANCOCPF

LUCIENE DO CARMO BACARIN

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 31077· CPF 698.***.***-72

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Reu:

JANDER LUIS CATARIN· OAB PR 31077· CPF 698.***.***-72

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NovaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDACPF

Reu

ELIANE ROSA TIENECPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 16932· CPF 794.***.***-34

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Autor:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 016932· CPF 794.***.***-34

Autor:

APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI· OAB PR 7248· CPF 045.***.***-53

Reu:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 16932· CPF 794.***.***-34

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 047843· CPF 041.***.***-90

Reu:

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 016932· CPF 794.***.***-34

Reu:

APARECIDO CARLOS PINHO BELTONI· OAB PR 7248· CPF 045.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 22.787,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 22.787,04

Autor

THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRACPF

BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDACNPJ

Reu

BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDACNPJ

THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR CABRAL· CPF 041.***.***-90

Autor:

WENDEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 20886· CPF 041.***.***-09

Autor:

FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB DF 45238· CPF 104.***.***-18

Reu:

WENDEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 20886· CPF 041.***.***-09

Reu:

FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB DF 45238· CPF 104.***.***-18

Reu:

ROBERTO CESAR CABRAL· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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