ROBERTO DA SILVA LEMOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA· CPF 004.***.***-34

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 012492· CPF 567.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826242/BA (2024/0486069-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DOS SANTOS GARCIA AGRAVANTE: VALTER OLIVEIRA LEITE AGRAVANTE: RENATO DE AZEVEDO NETO AGRAVANTE: CARLOS FREDERICO RODRIGUES AGRAVANTE: GILMAR MARINHO SANTOS AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS AGRAVANTE: CRISTOVAM DA SILVA PINHEIRO AGRAVANTE: CASSIVANDRO DA COSTA SANTOS AGRAVANTE: WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA AGRAVANTE: ALBERTO SALLES PARAÍSO BORGES AGRAVANTE:... (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA· CPF 004.***.***-34

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 012492· CPF 567.***.***-00

Reu:

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

GILMAR MARINHO SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 012492· CPF 567.***.***-00

Reu:

GEORGINA COSTA DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

ELI MARIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

LUANA MARION DE ARAUJO· OAB BA 47235· CPF 139.***.***-36

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

JEFFERSON MESSIAS· OAB BA 33402· CPF 098.***.***-32

Reu:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 415,00

Autor

ELI MARIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

REPRESENTACAO EMBASA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2023 (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/1998

Distribuição

22/12/1998

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVINO BERLINK MORAES

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Roberto Da Silva Lemos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Embargante: Edgard Francisco Aires Dos Santos Neto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Embargante: Silvino Berlink Moraes Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Embargante: Sigfrid Frazao Keys PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0094053-29.1998.8.05.0001 Emba... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO

SILVINO BERLINK MORAES

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

CARLOS FREDERICO RODRIGUES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59. (31/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO

SILVINO BERLINK MORAES

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

CARLOS FREDERICO RODRIGUES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59. (31/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETO

SILVINO BERLINK MORAES

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

CARLOS FREDERICO RODRIGUES

Advogados

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/1998

Distribuição

22/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS

ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICO RODRIGUES

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

SILVINO BERLINK MORAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS e outros (4) Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0094053-29.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Salvador/BA, 28 de maio de 2026 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD FRANCISCO AIRES DOS SANTOS

ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICO RODRIGUES

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

SIGFRID FRAZAO KEYSSELT

SILVINO BERLINK MORAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS e outros (4) Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0094053-29.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Salvador/BA, 28 de maio de 2026 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA BARBOSA BRANCO

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

DESIREE BRANDAO MULLER· OAB BA 24048· CPF 011.***.***-31

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Autor:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

Outros

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Secretario Estadual Da Fazenda Impetrado: Secretario Estadual Da Administração Impetrante: Ana Lúcia Barbosa Branco Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Desiree Brandao Muller (OAB:BA24048) Advogado: Jose Roberto Da Silva Lemos (OAB:ES15565-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Terceiro Interessado: Marcio Cesar Bartilotti Terceiro Interessado: Marcio Cesar Bartilotti Terceiro Interessado... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA BARBOSA BRANCO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BARBOSA BRANCO

DESIREE BRANDAO MULLERCPF

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA

Advogados

Autor:

DESIREE BRANDAO MULLER· OAB BA 24048· CPF 011.***.***-31

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

DESIREE BRANDAO MULLER· OAB BA 24048· CPF 011.***.***-31

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: Ana Lúcia Barbosa Branco Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A), DESIREE BRANDAO MULLER (OAB:BA24048-A), JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS (OAB:ES15565-A) IMPETRADO: Secretario Estadual da Fazenda e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000521-18.2009.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito P... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

EWERTON PAIM GAMA· OAB BA 47726· CPF 043.***.***-80

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jose Roberto Da Silva Lemos Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 510,00

Autor

JOANA DIAS NERESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO· OAB BA 10408· CPF 471.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Expedição de ofício. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA· OAB BA 3194· CPF 004.***.***-34

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Outros

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS· OAB BA 5698700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Edgar Francisco Aires Dos Santos Neto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Jose Dos Santos Garcia Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Valter Oliveira Leite Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Renato De Azevedo Neto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelante: Carlos Frederico Rodrigues Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Ape... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA· OAB BA 3194· CPF 004.***.***-34

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

GILMAR MARINHO SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

GEORGINA COSTA DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGAR FRANCISCO AIRES DOS SANTOS NETOCPF

JOSE DOS SANTOS GARCIACPF

VALTER OLIVEIRA LEITECPF

RENATO DE AZEVEDO NETOCPF

CARLOS FREDERICO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRATCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Reu:

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA· OAB BA 38534· CPF 037.***.***-98

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRATCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO - EMBASA

Advogados

Reu:

JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 31750· CPF 928.***.***-20

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 6.780,21

Autor

JOAO PAULO ARRUDA NOBRECPF

Reu

ADSON ROBERTO DA SILVA LEMOSCPF

FRANCISCO EDSON DE QUEIROZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS QUERINO DA CUNHA· OAB RN 13354· CPF 101.***.***-85

Autor:

JOAO PAULO ARRUDA NOBRE· OAB RN 14223· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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