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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

ELIVELTON DUARTE COSTA

ROBERTO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER CRISTIANE PIRES BARBOSA VITORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JENIFER CRISTIANE PIRES BARBOSA VITORIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL GONCALVES BARREIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Outros

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOMAS JUNIO TAVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503941-59.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TOMÁS JÚNIO TAVEIRA - Vistos. Fl. 643: A certidão da multa penal já foi encaminhada à Promotoria de Execuções Criminais para providencias. Comunique-se o Juízo da Execução da pena corporal. Regularizados os autos, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP) (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA CRISTINA DO CARMO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANOCPF

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO VITORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHOCPF

FABIO DE SOUZA CABRALCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO DE OLIVEIRA· OAB SP 295242· CPF 306.***.***-03

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA CABRALCPF

FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005465752017826036320250519191011 (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO

FABIO DE SOUZA CABRALCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE SOUZA CABRALCPF

FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA· OAB SP 295242· CPF 306.***.***-03

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE SOUZA CABRAL FILHOCPF

FABIO DE SOUZA CABRAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA BARROS· OAB SP 054301· CPF 143.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFERSON CABRAL DE NOVAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DE ARAúJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLY DE ARAUJO

DIONE RIBEIRO SANTOS

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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