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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2025 (04/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETOCPF

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

IRENE CIOFFICPF

MARCIA CIOFFICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS PASTRO· CPF 350.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

CalúniaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DA SILVA GAYACPF

MICHELE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARINA DA SILVA GAYA (AGRAVANTE)

2. MICHELE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS TEODORO DE ALMEIDA

Reu

3. UNIÃO (RECORRIDO)

4. JOSE CARLOS TEODORO DE ALMEIDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 020424· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001739-31.2022.4.02.5117/RJ RELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSE CARLOS TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/06/2026 - Juntado(a) (23/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARINA VISCONE MATIAS DEMORI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 37147· CPF 002.***.***-94

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Autor:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 037147· CPF 002.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Reu:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 37147· CPF 002.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Reu:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 037147· CPF 002.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 103.417,76

Último movimento: Processo Desarquivado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 103.417,76

Autor

REINALDO GOMES DE MORAISCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA DARIENZO QUINTEIRO SILVEIRA· OAB PR 63158· CPF 066.***.***-98

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 11.939,50

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMASIA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

MARCYVOM BATISTA SILVACPF

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MT 17889· CPF 031.***.***-59

Autor:

RICARDO PORTEL MARTINS· OAB MT 9363· CPF 545.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 4945· CPF 592.***.***-15

Autor:

ELIESER DA SILVA LEITE· OAB MT 6384· CPF 191.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MT 17889· CPF 031.***.***-59

Reu:

RICARDO PORTEL MARTINS· OAB MT 9363· CPF 545.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 4945· CPF 592.***.***-15

Reu:

ELIESER DA SILVA LEITE· OAB MT 6384· CPF 191.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/1998

Distribuição

05/11/1998

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/1998

Distribuição

05/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LUCIO ANTUNESCPF

Reu

MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO· OAB PR 20424· CPF 793.***.***-53

Reu:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Reu:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0006852-08.1998.8.11.0041 (p) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o Exequente, Carlos Lucio Antunes, comparece aos autos (id.221078680) requerendo a expedição de ofícios a diversas fintechs e instituições de pagamento (Nubank, Banco Inter, Stone, PagSeguro, Neon, C6 Bank, Mercado Pago e PicPay) para fins de localização e bloqueio de ativos financeiros dos Executados. Todavia, o pedido formulado pelo Exequente para expedi... (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Reu

ADEMIR D'MARQUICPF

DANIEL GARCIA RODRIGUESCPF

MARIA IGNEZ RABASSI PEREIRACPF

LUANA KARLA TEIXEIRA AQUINOCPF

NERIAH TERRA CASTELINICPF

+ 118 outros

Advogados

Reu:

PAULA CAROLINA TONON MENDES· OAB PR 61446· CPF 056.***.***-09

Reu:

NURIA BEDIN· OAB PR 61598· CPF 043.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

Reu:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Reu:

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA FERNANDA DA COSTA· OAB PR 81494· CPF 066.***.***-48

NEWTON CESAR MARTINS· OAB PR 78681· CPF 016.***.***-11

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (04/05/2026)

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