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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI REI MATOS MACEDO

RUI REI MATOS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2303874/BA (2023/0045471-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: RUI REI MATOS MACEDO ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RUI REI MATOS MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMATERAPIA DA BAHIAHEMOBA

O ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES· OAB BA 23926· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROMEU GONSALVES COELHO FILHO· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundacao De Hematologia E Hemoterapia Da Bahia Advogado: Andrea Maria Batista Burgos (OAB:BA16306-A) Apelado: Rde O S L Rep Por Viviane Santos De Oliveira Advogado: Marcio Antonio Rocha Lopes (OAB:BA23926-A) Apelado: Fundacao De Hematologia E Hemoterapia Da Bahia Advogado: Andrea Maria Batista Burgos (OAB:BA16306-A) Apel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0003464-51.2010.... (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIACNPJ

RDE O S L REP POR VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA BATISTA BURGOS

Reu:

ANDREA MARIA BATISTA BURGOS

Reu:

MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0169334-10.2006.8.05.0001. Requerente: Dirlene Rodrigues Carneiro Advogado: Karinne Dias Oliveira (OAB:BA37214) Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Requerido: Maria Fernanda Porfírio De Souza Advogado: Vilobaldo Herculano Ramos Filho (OAB:BA10191) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLIC... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRLENE RODRIGUES CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRLENE RODRIGUES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 19825

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Cardeal Da Silva Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003177-69.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente c... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO FIGUEIREDO

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2020 (27/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 10928· CPF 233.***.***-82

Autor:

EDVAL JORGE DOS SANTOS· OAB BA 8194· CPF 159.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA· OAB BA 10561· CPF 349.***.***-91

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

Autor:

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO· OAB BA 8982· CPF 177.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0082138-41.2002.8.05.0001. Interessado: Antonio Luiz Cruz De Oliveira Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Edval Jorge Dos Santos (OAB:BA8194) Advogado: Rosa Maria Ribeiro De Mesquita (OAB:BA10561) Advogado: Carlos Magno Cunha De Cerqueira (OAB:BA13117) Advogado: Amilson Carneiro De Araujo (OAB:BA8982) Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Interessado: Comandante Geral Policia... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 10928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ROSA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59. (05/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: A Justiça Publica Requerente: Marcos Aurélio Pinheiro Silva Advogado: Marcos Aurelio Pinheiro Silva (OAB:BA14275) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA-BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana – Bahia CEP: 46.470-000 - Fone: (77) 34... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FIGUEIREDO

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0209577-1) (07/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IGOR PEREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Igor Pereira Santos Terceiro Interessado: Tania Pereira Santos Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Secomge Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0512937-16.2013.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO:... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

Reu

IGOR PEREIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR PEREIRA SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0177447-5) (13/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PEREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PEREIRA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: IGOR PEREIRA SANTOSEndereço: Jequié, Centro, IPIAú - BA - CEP: 45570-000 Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de execução de obrigação de fazer e de pagar quantia certa, constante na petição de fls. XX, intime-se o exe... (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO SINTAJ

SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO· OAB BA 8529· CPF 465.***.***-82

Reu:

SANNY SILVA ARAUJO· OAB BA 56914

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Pjus Precatórios Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Isabella Rodrigues Chaves De Paula (OAB:MG167721-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Sintaj - Sindicato Dos Servidores Dos Servicos Auxiliares Do Poder Judiciario Do Estado Da Bahia Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A) Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529-A) Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Credit... (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MS 16351· CPF 017.***.***-26

Autor:

JOAO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

MÁRCIO RODRIGUES MARIN· OAB MS 13674· CPF 870.***.***-49

Reu:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

Reu:

DIEGO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MS 16351· CPF 017.***.***-26

Reu:

JOAO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MÁRCIO RODRIGUES MARIN· OAB MS 13674· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFECNPJ

Reu

ROFISA - ROBERTO FIGUEIREDO-MECNPJ

ROBERTO FIGUEIREDOCPF

Outros

MARINA COSTA HIGINO CRUZ· OAB RJ 256022· CPF 096.***.***-80

DANIEL SANTANA LOPES· OAB RJ 224407· CPF 133.***.***-42

HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 190298· CPF 431.***.***-00

CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 75458· CPF 094.***.***-00

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO· OAB RJ 197829· CPF 402.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (14/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO

ROFISA ROBERTO FIGUEIREDO ME

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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